Ir para o conteúdo

Mortes violentas reduzem e consolidam ações do Governo do Estado na contenção da criminalidade

O Maranhão apresentou redução de 12,8% nos casos de mortes violentas e figura entre os estados brasileiros que conseguiram diminuir a incidência destes casos, segundo o Monitor da Violência, relatório do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e site G1.

Segundo o documento, enquanto em 2017 somaram 1.948 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais, em 2018, os dados reduziram para 1.699. Os CVLIs incluem os homicídios, as lesões corporais seguidas de morte e os latrocínios (roubos seguidos de morte).

“O resultado é fruto de uma série de operações do Governo do Estado, direcionadas especificamente para o combate, controle e prevenção deste conjunto de crimes. Isso passa pela aquisição de equipamentos mais modernos, novos veículos, aumento do número de policiais e ações de valorização desse efetivo”, pontuou o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Portela destacou que a gestão realizada pelo governador Flávio Dino tem um sério compromisso com a Segurança Pública, com um eficaz planejamento das operações. “O trabalho tem culminado em redução gradativa das mortes violentas, refletindo em mais segurança para a população”, afirma o secretário.

O Mapa da Violência quantifica os casos a partir do levantamento das ocorrências mês a mês, com base na taxa de mortes a cada 100 mil habitantes. O relatório segue padrão metodológico utilizado pelo fórum no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Redução da criminalidade

O número de homicídios mensais também tem reduzido gradativamente, corroborando com os dados do Mapa da Violência. Em fevereiro de 2019, foram 14,8% menos casos deste tipo, no comparativo com o mesmo mês de 2018. Somaram 23 ocorrências em fevereiro deste ano, enquanto foram 27 ano passado. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (1º) pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

Em fevereiro também houve redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que incluem além dos homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínio. Em 2018, a SSP registrou a ocorrência de 28 CVLIs, que este ano foram reduzidas para 24 no mesmo período. Em ambos os anos, não foram registrados casos de lesão corporal com morte e houve apenas um latrocínio.

Os CVLIs são o parâmetro da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para medir os índices de violência no país. Ou seja, quando estes dados reduzem, é entendido que há, também, queda da criminalidade.

Justiça condena assassinas da ‘Chacina de Panaquatira

A Justiça do Maranhão condenou, nessa quarta-feira (27), dois homens e uma mulher pelo crime que ficou conhecido como Chacina de Panaquatira, em 23 de maio de 2015, na Praia da Ponta Verde, em Panaquatira, São José de Ribamar, que fica na Região Metropolitana de São Luís. Naquela noite, três vítimas morreram e outras quatro ficaram feridas. Duas casas foram invadidas pelo bando que chegou no local em uma embarcação. Dos assaltantes, um morreu durante a invasão a residência e outro foi morto em confronto com a polícia.
Cleonilson de Sousa Almeida (Bode) foi condenado a 264 anos, três meses e 24 dias de prisão, Elenilton Coelho dos Santos (Sansinho) foi condenado a 263 anos, dois meses e nove dias de prisão e Joseane Aires da Costa foi condenada a 28 anos, um mês e 15 dias de prisão. Eles responderam por latrocínio (roubo seguido de morte), homicídio, roubo e associação criminosa com participação de adolescente. Joseane recebeu o benefício de recorrer da sentença em liberdade e o acusado José Luís da Silva Araújo foi absolvido por insuficiência de provas.
A sentença foi proferida pela juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, titular da 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar. A denúncia foi formulada pelo promotor Márcio José Bezerra Cruz.
Na noite do crime, Valbenilson dos Santos Lobato (Pezão) foi morto em uma troca de tiros com o policial militar Max Muller, que estava em um momento de lazer na casa invadida pelos bandidos. Jozinaldo Aires da Costa (Nal de Panaquatira) também morreu em confronto com policiais quando estava sendo procurado pelo crime. O crime contou ainda com a participação de um adolescente, que por força de lei não foi denunciado como os demais.
O bando criminoso primeiro invadiu uma residência com 12 pessoas para assaltar. Depois, parte da quadrilha seguiu para a segunda casa onde os assassinatos aconteceram. A invasão a casa de veraneio em Panaquatira resultou na morte do policial militar Max Muller e de outro convidado identificado como Alexsandro Vieira de Carvalho. Ananda Brasil Meireles morreu a caminho do hospital, pois também foi atingida por tiros. Outras quatro vítimas, sendo três homens e uma mulher, conseguiram sobreviver.
G1 Maranhão

Cleones Cunha chega á presidência do TRE-MA com enorme prestígio

Na última terça-feira (26) o desembargador Cleones Cunha foi empossado presidente do Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA) em solenidade na própria sede do órgão, na Areinha, em São Luís. O desembargador Tyrone José Silva assumiu a vice-presidência. Os dois devem conduzir o Tribunal no biênio 2019-2020.

A solenidade de posse foi prestigiada pelo governador do Estado, Flávio Dino, pelo vice Carlos Brandão e por parlamentares do legislativo estadual.

Ao proferir seu discurso, Cleones destacou:

“Essa instituição é a guardiã da democracia no Brasil e solenidades como estas mostram que a manutenção desta Justiça representa também o reforço a um importante direito de todo o cidadão, que é a escolha dos comandos do país”.

O desembargador Cleones Cunha nasceu na cidade de Tuntum, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Já ocupou os cargos de corregedor do TRE-MA, diretor da Esmam, corregedor do Tribunal de Justiça do Maranhão e depois presidente do órgão. Foi promotor de Justiça em Pindaré-Mirim. Como juiz exerceu funções judiciantes em comarcas de Vitorino Freire, São Bento, Coroatá e São Luís. Ao cargo de desembargador, Cleones Cunha foi conduzido por merecimento no ano de 1999.

Prefeito Tema autoriza pagamento dos servidores efetivos da Educação

A Secretaria Municipal de Educação, através do secretário Magno Melo informou que o prefeito Tema antecipou o pagamento dos servidores efetivos da educação para o dia 28 de fevereiro, pois segundo o calendário de pagamento previa o pagamento para o dia 08 de março.

Foi pago também o 13º salários referente a 2019 dos servidores com aniversario no mês de fevereiro.

 

Prefeito Idan Torres antecipa salários dos servidores de Santa Filomena

O prefeito Idan Torres anunciou nesta quinta-feira (28) o pagamento de todos os servidores do municípios (efetivos e contratados).

Segundo o prefeito Idan Torres, a iniciativa é o resultado do esforço da gestão em melhorar as finanças do Município e como forma de agradecer ao apoio do funcionalismo. “É com muita alegria e sensação de dever cumprido que garantimos os pagamentos antecipados, para os nosso trabalhadores aproveitarem melhor o feriado carnavalesco” disse o prefeito.

Secretário de Educação de Tuntum Magno Melo confirma a colaboração entre Município e Estado para viabilizar inicio das aula do Ensino Médio

Uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira na Secretaria Municipal de Educação de Tuntum, com a presença do secretário Municipal de Educação, Magno Melo e a gestora da Unidade Regional de Educação,  Elizangela Lucena representando o Estado tratou do serviço de colaboração entre município e estado no ensino médio.

O secretário Magno Melo colocou o município  a disposição do estado em nome do prefeito Tema que na ocasião foi representado pelo chefe de gabinete Josinaldo Bilio.

Na reunião ficou definido que o município irá completar o quadro de funcionários para viabilizar o inicio das aulas do ensino médio.

“É uma preocupação do prefeito Tema que os alunos não percam tempo, por isso ele coloca a estrutura do município, através da Secretaria de Educação para que as aulas tenham inicio o mais breve possível”, disse o secretário Magno Melo.

A professora Adriana Frade gestora da Escola Estado do Maranhão (Bandeirante) disse que o bom funcionamento da escola vem pela boa parceria com o município através do prefeito Tema e do secretário Magno Melo.

Estava presentes também a reunião o vereador Marcos do Carlito, a técnica pedagógica da URE Ana Célia, professores e diretores de escolas do estado.

Escolas da Rede Municipal de Educação do Tuntum ganhará implantação de sistema de Internet Banda Larga nestes próximos dias

Através do Programa Educação Conectada (Inovação Tecnológica Impulsionando a Educação Brasileira) PENT, Escolas da Zona Rural de Tuntum foram selecionadas nesta primeira etapa para ganhar implantação de sistema de Internet Banda Larga.

Segundo o secretário Magno Melo o programa atenderá todas as escolas da rede publica de Tuntum com base na seleção do Governo Federal.

Para uma universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; a melhoria da qualidade da educação; e a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica, escolas da zona rural de Tuntum receberá nestes próximos dias Internet Banda Larga.

Veja as escolas: 

Escola Municipal Izabel Ramos
Povoado: São Lourenço

Escola Municipal Santa Ana I
Povaodo: Paca

Escola Municipal Vereador Carlos Augusto da Cunha
Povoado: Ipui-Iru

Escola Municipal Agenor Bílio
Povoado: Belém

Escola Municipal Astolfo Seabra
Povoado: Belém

Escola Municipal José Domingo Rosa
Povoado: São Bento

Escola Municipal José Augusto Sobrinho
Povoado:Javém

Escola Municipal Alexandre Costa
Povoado: Criolir do Bina

Escola Municipal Tiradentes
Povoado:Marajá

“Reforma da Previdência”, por Flávio Dino

Veio à luz o prometido projeto de reforma de nosso sistema previdenciário. Esperava um texto que fizesse o necessário e justo enfrentamento de problemas fiscais. No entanto, o que vi foi uma surpreendente proposta que agride gravemente os direitos dos mais pobres.

Desde sua criação, no século 19, a Previdência tem como princípio a solidariedade social. Cada cidadão, ao contribuir ao longo de sua vida adulta por meio de seu trabalho, financia a aposentadoria e os benefícios de quem não pode mais trabalhar, em face da idade ou outro fator impeditivo, por exemplo invalidez. Mas não somente as rendas do trabalho sustentam a previdência. Tributos e contribuições patronais também são arrecadados com objetivo de garantir justiça para os mais frágeis.

A proposta ora em análise pelo Congresso Nacional quebra esse espírito solidário. Visa criar um sistema individualizado. Quem tiver como poupar, terá aposentadoria. Quem não puder, é condenado à incerteza quanto ao amanhã. A capitalização já é adotada por quem tem altas rendas, empregadas em planos de previdência privada. Forçar que muitos migrem para o regime de capitalização irá destruir o atual sistema, pois este deixará de receber novas contribuições. Ou seja, os atuais aposentados e trabalhadores em vias de se aposentar também serão ameaçados por esse novo regime, que na prática será obrigatório.

Além do impacto imediato, a reforma apresentada gera enorme insegurança jurídica. Isso porque a proposta tenta retirar da Constituição as regras sobre Previdência. Essa alteração abriria caminho para novas definições por lei complementar, o que indica que no futuro as regras poderão ser mudadas por quórum menor.

Por fim, chama a atenção que os militares estejam fora do texto da reforma, exatamente no momento em que tantas maldades são propostas contra quem não tem quase nada para viver.

Experiências internacionais mostram quantos desastres podem advir de uma reforma da Previdência que nada propõe sobre milionários e bilionários, enquanto foca em retrocessos para os mais pobres. Por que o capital financeiro não foi chamado a contribuir mais fortemente com a Previdência Social, já que sempre têm lucros astronômicos? Isso é que seria uma reforma justa e contra privilégios.

 

*Artigo do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), publicado originalmente no Jornal O Povo, do Ceará.