O advogado Dr. Vinícius Torres e a mais nova pediatra da região, Dra. Paula Santana Costa, brevemente estarão com uma coluna mensal em nosso blog.
O casal estará abordando temas ligados às suas respectivas áreas de atuação.
Em tempo: Dra. Paula Santana Costa iniciará seus atendimentos na Clínica Odontomed (Clínica do Dr. Pedro) em Presidente Dutra.
Telefone: (99) 3663-1982
A Promotoria de Justiça de São João Batista acionou, no último dia 22, 17 servidores públicos por acúmulo ilegal de cargos. Duas ações foram propostas por conta do acúmulo de cargos inacumuláveis; outras três referem-se a vereadores que acumulam ilegalmente três remunerações; e as 12 ações restantes tratam de professores que acumulam três matrículas no serviço público.
Na primeira situação estão as ações contra Adelmar Costa Júnior e Manuel José Cutrim Neto. Costa Júnior acumula os cargos de agente de administração e de professor. Já Cutrim Neto recebe pelos cargos de auxiliar administrativo e professor. O cargo de professor só pode ser acumulado com cargos técnicos que tenham exigências técnicas ou científicas específicas, o que não é o caso dos dois acionados.
Já os vereadores Tales Lima Pinheiro, Valdez Diniz Junior e Zilmara Gisely Lindoso Serra foram acionados por acumularem o cargo eletivo com outros dois de professor. No caso de Tales Pinheiro e Zilmara Lindoso, todos os vínculos são com o Município de São João Batista. Já Valdez Junior possui um vínculo de professor na rede municipal e outro com o Estado do Maranhão, além de receber os vencimentos como vereador.
Ao assumir o cargo na Câmara Municipal, os três vereadores deveriam ter requerido licença em um dos cargos. Além da vedação legal de acúmulo de três cargos públicos, o somatório das cargas horárias chega a 80 horas semanais, o que tornaria inviável a atuação nos três cargos.
No caso da acumulação de três cargos de professor, foram acionados Ana Lúcia Moreno Fonseca, Arimossene Matos Cutrim, Jaqueline Alves Serra Freire, Jocielson Sergio dos Santos, Keila dos Santos Cutrim, Maria da Purificação Nunes Costa, Marinilde de Campos Diniz, Mauro Sérgio Serra Santos. Raimundo Nonato Aguiar Santos, Rosangela Pinto Costa, Vandelson Pinto Santos e Yolanda Castro Serra.
Os professores acumulam cargos nos municípios de São João Batista, São Vicente Férrer, Cajapió e Olinda Nova, além do Estado do Maranhão. Em alguns casos, os acúmulos de cargos se estendem há décadas. Manuel José Cutrim Neto, por exemplo, está nessa situação desde agosto de 1982.
INVESTIGAÇÃO
A Promotoria de Justiça de São João Batista instaurou um procedimento administrativo para apurar a existência de acúmulos indevidos de cargos públicos em 2017. Ao encontrar 36 possíveis casos, o Ministério Público solicitou informações sobre as providências adotadas pelo Município. A Prefeitura afirmou estar finalizando um recadastramento, que daria a dimensão exata da situação e tomaria as providências legais cabíveis.
Em 18 de outubro de 2017, o Município instaurou, após requisição da Promotoria, uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar as irregularidades. Essa comissão, no entanto, foi dissolvida e outra foi formada, que chegou a intimar os servidores para apresentar defesa ou fazer a opção sobre em qual cargo gostaria de permanecer.
“Surpreendentemente, o gestor municipal editou portaria, em 20 de março de 2018, anulando todos os atos praticados pela comissão e o processo administrativo para apurar os casos de acúmulo ilegal de cargos foi paralisado”, afirma o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.
O Ministério Público também notificou diretamente os servidores públicos, para que fizessem a opção em até 10 dias, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa. A situação configura enriquecimento ilícito, além de ir de encontro aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na administração pública.
Nas Ações, o Ministério Público requer a condenação dos 17 citados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento do dano em valores atualizados, perda de todos os cargos em acúmulo ilegal, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multas de até três vezes o valor do dano e de 100 vezes o valor da remuneração recebida, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de 10 anos.
De John Cutrim
O motociclista Márcio Ferreira Araújo, de 29 anos, morreu no início da manhã deste domingo (31) na Avenida dos Franceses, no bairro Alemanha, em São Luís, após ser arrastado por um caminhão que transportava gesso.
Segundo informações de testemunhas Márcio Ferreira, que era enfermeiro, seguia na motocicleta no sentido do bairro Vila Palmeira para o bairro Alemanha quando ele perdeu o controle da motocicleta e bateu na traseira de um veículo de passeio que fugiu. Logo após a colisão, a vítima caiu embaixo do pneu de um caminhão que transportava gesso.
Sem perceber a presença do motociclista, o motorista do caminhão ainda arrastou ele por alguns metros, onde ele teve morte instantânea. Após o acidente, o trânsito no local ficou congestionado e foi preciso ser desviado porque toda a pista foi bloqueada para que os técnicos da perícia do Instituto de Criminalística e Medicina Legal (Icrim) pudessem identificar as causas do acidente.
Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) esteve no local do acidente para realizar a remoção do corpo do enfermeiro Márcio Ferreira Araújo.
Após o acidente, o trânsito foi modificado e foi realizado no sentido do bairro Vila Palmeira para o bairro Alemanha, onde foi desviado para a contramão pelos agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) da capital. A pista no sentido do bairro Alemanha para o bairro Vila Palmeira está sendo utilizada em mão dupla para evitar o congestionamento na região.
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Márcio Ferreira Araújo caiu embaixo do pneu de um caminhão que transportava gesso — Foto: Douglas Pinto/TV Mirante
Do G1 Maranhão
Foi com muita emoção e ao som da música “Oração Latina”, verdadeiro hino escrito pelo compositor maranhense César Teixeira, que na tarde do ultimo sábado (30), em cerimônia na Praça Maria Aragão, em São Luís, o governador Flávio Dino assinou Projeto de Lei que concede pensão especial ao líder camponês Manoel da Conceição, lesionado por ação policial no período da ditadura militar.
A assinatura foi um dos atos que marcaram uma tarde de homenagens a maranhenses que tiverem direitos violados pelo autoritarismo do regime militar, vigente de 1ª de abril de 1964 até 1985. A memória da médica Maria Aragão e do jornalista Bandeira Tribuzzi – ambos já falecidos – foi celebrada.
A ideia do Projeto de Lei é garantir reparações ainda possíveis a Manoel da Conceição, uma das vítimas das graves violações de direitos humanos deixados por governos autoritários. Para o governador Flávio Dino, o Projeto de Lei de indenização a Manoel da Conceição e a homenagem a memória dos maranhenses perseguidos pela ditadura é um “ato de justiça histórica”.
Dino fez questão de realçar a importância do Projeto de Lei de indenização ao líder camponês Manoel da Conceição, vítima de violência praticada por agentes do Estado. “Infelizmente há 55 anos houve uma ruptura da ordem democrática, um desrespeito à Constituição”, lamentou o governador.
O governador ressaltou, ainda, que a homenagem é também um “ato educativo”, para que outros episódios lamentáveis não se repitam na história brasileira e “para que toda a sociedade brasileira, especialmente a maranhense, tenha em primeiro lugar o apreço, o respeito, a defesa da democracia e da Constituição como valores permanentes para que a gente possa viver em uma sociedade boa, uma sociedade digna e decente para todos”.
“Aqui no Maranhão não se comemora a ditadura e nem se celebra a memória de nenhum ditador”, afirmou o governador.
Homenageados
Em uma cadeira de rodas e emocionado, Manoel da Conceição agradeceu a homenagem. “Estou agradecendo isso de coração, isso que vocês estão fazendo de bom para todos nós. Vamos em frente”, disse o líder camponês.
O advogado Mário Macieira, neto de Maria Aragão, agradeceu pelo ato simbólico em referência à trajetória de luta da sua avó. “Quero fazer um agradecimento todo especial ao governador Flávio Dino, camarada que marca, nesse período triste da nossa história, um contraponto aos aspirantes de ditadores. Não voltaremos a viver aqueles anos tristes que vitimaram tantas pessoas”, ressaltou o advogado.
Bandeira Tribuzzi foi representado por sua neta, Gabriela Campos. Em sua fala, Gabriela lembrou que sua mãe nasceu de sete meses porque a esposa do poeta foi vítima de violência durante o Estado de Exceção. “É uma homenagem justa. Eu só tenho que agradecer ao governador, em um momento como esse em que políticos comemoram o aniversário da ditadura”, pontuou Gabriela.
Biografia de Manoel da Conceição
Manoel Conceição Santos nasceu em 1935, no município de Pirapemas (MA), numa comunidade chamada Pedra Grande, e esteve engajado na luta camponesa por acesso à terra para trabalho e moradia desde a juventude.
Em 1968, quando estava presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Pindaré, Manoel foi alvejado com três tiros de revólver no pé esquerdo e dois tiros de fuzil no pé direito, em uma ação da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Sem os cuidados ideias, Manoel acabou sendo submetido à amputação da perna direita.
Conforme Relatório da Comissão Nacional da Verdade, Manoel Conceição Santos foi vítima de oito prisões ilegais entre os meses de fevereiro e setembro de 1972, bem como submetido à tortura no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI).
A Unidade Regional da AGED por meio do Gestor Dr Jailson Muniz (Médico Veterinário e Fiscal do Órgão), esclarece que em relação ao episódio que gerou a negativa da emissão de GTA no escritório local de Tuntum para abate de bovinos em Presidente Dutra, decisão esta tomada pela Fiscal Local Drª Solange Bezerra, se deu em virtude de que os abatedouros de Presidente Dutra não possuem registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e, que portanto, a carne dos animais abatidos nos mesmos só podem ser comercializados dentro do limite do município de Presidente Dutra, não podendo sair para outras cidades. Esclarece ainda que a decisão do prefeito, Dr Tema em colaborar para solucionar a questão, adquirindo para tanto um caminhão frigorífico para o transporte da carne, vem colaborar de fato dentro do prazo que a AGED estabeleceu para a emissão do documento, e esta já está em vigor, portanto, o criador já pode emitir a GTA normalmente no escritório local, até que se encontre uma solução adequada e legal do local para abate dos animais para garantir o abastecimento de carne da população local.
Com a presença do prefeito Cleomar Tema e da deputada Daniella Tema, a Secretaria de Educação de Tuntum, secretário Magno Melo realizou na manhã desta sexta-feira (29), a cerimônia de entrega do Documento Curricular do Território Maranhense, as escolas do município.
Daniella Tema destacou em sua fala a importância da capacitação profissional: “Parabenizo os profissionais pelo empenho e a busca de melhorar o conhecimento com a capacitação profissional”, disse a deputada.
O município de Tuntum ficou em 4º lugar em todo estado na construção do Documento Curricular.
Durante a cerimônia a coordenadora do programa Nacional de Educação Empreendedora, Isafran Mello, na companhia do secretário Magno Melo, do prefeito Tema e da deputada Daniella Tema entregou os livros do programa aos diretores das escolas.
O secretário Magno Melo, o prefeito Tema e a deputada Daniella Tema também realizaram as entregas dos kits do programa ‘Escola Digna’, do Governo do Estado.
Estavam presente oa secretários Mauricio Seabra, Josinaldo Bilio, Antonio dos Reis e Loyanne Jadão e os vereadores Junior Bilio, Alan Noleto e o ex-prefeito Pires Leda.
Oséias do Tabocal presidente da Associação do Assentamento Tabocal, com 283 famílias associadas, é mais um a confirma seu reconhecimento ao trabalho do prefeito Tema declarando apoio a pré-candidatura de Mauricio Seabra a prefeito de Tuntum. Oseas já tinha participado da vitoriosa campanha da deputada estadual Daniella Tema esposa do prefeito.
Na gestão de Oseias a frente Associação do Tabocal, o local se tornou um povoado com mais de 1000 habitantes e com 5Km de extensão, luz elétrica, iluminação publica, água potável nas casa, internet, serviço de telefonia móvel e muito mais.
Está parceria Tema e Oseias fortalece o líder comunitário a ser um forte pré-candidato a vereador.
O prefeito Idan Torres irá beneficia as gestantes, na tarde da última quarta feira (27) Idan assinou um termo de adesão do Programa Cheque Cesta Básica na Secretaria de Estado da Saúde-SES.
O programa que tem como finalidade estimular a busca por assistência pré-natal no estado.
Para o primeiro ano do Programa Cheque Cesta Básica – Gestante, serão pagas nove parcelas de R$ 100,00 para cada grávida que aderir ao programa.
Mais uma parceria de Idan Torres e Flavio Dino irá beneficia o povo de Santa Filomena.
O prefeito Tema e secretário Municipal de Saúde Mauricio Seabra se reuniram nesta sexta-feira (29) com a chefe da AGED em Tuntum, Drª. Solange para tratar do assunto relacionado ao abastecimento da carne bovina no município.
Devido à falta de um transporte adequado para o transporte da carne do município de Presidente Dutra para Tuntum, a AGED vetou o abastecimento em Tuntum. Porem após a proposta passada pelo prefeito Tema de dá um caminhão frigorifico (câmara fria) para realizar o translado da carne, a Dr.ª Solange deu um prazo de 30 dias para que este veiculo esteja realizando o serviço de transporte da carne bovina para os marchantes tuntuenses abastecerem o mercado.
Desta forma ficou definido que a AGED vai suspender o veto e o serviço será normalizado por 30 dias.
O prefeito Tema convida a todos os marchantes para reunião em sua residência no próximo domingo (31) as 18:00 horas.