Categoria: Notícias

Os municípios do Maranhão poderão fazer a publicação de leis, decretos, editais ou outros atos administrativos, cuja publicidade seja condição de eficácia, em seus sítios eletrônicos.  Proposta neste sentido foi aprovada em primeira votação na sessão desta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A Proposta de Emenda Constitucional foi iniciada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, conjuntamente com a Procuradoria Geral de Justiça, PGJ, com plena concordância com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem.

Para o deputado Rafael Leitoa, líder do governo na Assembleia, a proposição do Executivo visa evitar obscuridade e aperfeiçoa os mecanismos de transparência, em consonância com avanços normativos. “Na verdade é uma atualização da nossa Constituição em conformidade com a Constituição Federal”, frisou o deputado.

A Proposta de Emenda Constitucional nº 001/2019, de autoria do Poder Executivo, deu nova redação ao inciso IX, do artigo 147 da Constituição do Estado do Maranhão, autorizando municípios a publicarem atos oficiais em meio eletrônico, sem prejuízo de afixação em local visível ao povo. A mensagem nº 012 foi encaminhada em março deste ano pelo governador Flávio Dino à Assembleia.

Na mensagem, o chefe do Executivo esclarece que a proposta atende à necessidade crescente de desenvolvimento da transparência nas esferas locais de governo, conferindo plena efetividade ao princípio constitucional da publicidade, dando mais amplitude às informações prestadas à sociedade.  Entende ainda que o meio eletrônico é um canal que atualmente está em plena difusão por toda sociedade.

O jornal Estadão fez uma espécie de placar de como está o andamento da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Nele, os 18 deputados maranhenses foram citados.

Sete são a favor: Aluísio Mendes, André Fufuca, Cléber Verde, Hildo Rocha, João Marcelo, Marreca Filho e Pastor Gildenemyr.

Cinco não foram contatados, encontrados, se abstiveram, estão indecisos ou não votam. São eles: Eduardo Braide, Gastão Vieira, Gil Cutrim, Juscelino Filho, e Pedro Lucas Fernandes.

Os deputados Edilázio e Josimar de Maranhãozinho não quiseram responder.

Já quatro parlamentares afirmaram ser contra a Reforma da Previdência do jeito que foi enviada pelo governo Bolsonaro: Bira do Pindaré, Júnior Lourenço, Márcio Jerry e Zé Carlos.

Veja o placar:  

Do Marrapá

Após pedido de licença para tratamento médico, o deputado estadual Fábio Macedo (PDT) retornou às suas atividades. Ele esteve presente na sessão desta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa.

“Todo trabalho honesto sustenta, honra e dignifica o ser humano. Representar o povo do Maranhão é a minha maior conquista”, disse Fábio.

O deputado se afastou no início do mês de março após uma confusão na cidade de Teresina (PI).

De John Cutrm

Impactos, desafios e perspectivas da intensificação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a partir de sua utilização comercial, foram os nortes dos debates durante o seminário Base de Alcântara: Próximos Passos. O evento, organizado pelo Governo do Estado, foi realizado, nesta segunda-feira (15), no auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, em São Luís. O seminário teve participação do governador Flávio Dino e do ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Na programação, foi apresentado o Acordo de Salvaguardas firmado com os Estados Unidos para uso da base maranhense, além de debates e exposições de painéis.

O seminário priorizou a discussão do acordo de cooperação científica e tecnológica com os Estados Unidos. O país detém 80% de peças colocadas em satélites e foguetes do planeta, o que motivou o Governo Federal a firmar acordo. Este documento precisa ser aprovado no Congresso Nacional. Segundo o ministro Marcos Pontes, este é o primeiro de vários que serão firmados com outros países, como o Japão e outros detentores de tecnologia espacial, para a exploração comercial da Base de Alcântara.

O uso comercial agrega, basicamente, a utilização do espaço para lançamento de foguetes e satélites de outros países. O ministro Marcos Pontes afirmou que esse uso estará ligado ao desenvolvimento social da região e que não há necessidade de expansão do território do CLA. “Nós temos uma preocupação total com as pessoas, afinal, isso tudo é para a população. Queremos pensar qual o resultado disso na qualidade de vida das pessoas. A área que nós temos é suficiente para começar a operação comercial da Base. E vamos fazer isso respeitando a cultura e a tradição das pessoas, sempre em contato com todo mundo”, explicou.

O governador Flávio Dino declarou que há todo interesse do Maranhão em tornar possível a exploração comercial com resultados positivos para a população maranhense, em especial, Alcântara. “Acompanhamos a assinatura do acordo, que cria as condições para a possível exploração da base e acreditamos que mediante este diálogo interfederativo, podemos encontrar melhores termos para que esse investimento do povo brasileiro possa produzir resultados positivos”, pontuou Flávio Dino.

O governador destacou, ainda, que a base deve ser um vetor de desenvolvimento regional e nacional. “Por isso, esse debate com o espírito do diálogo que marca nosso governo. Consideramos que essa exploração comercial é necessária e bem-vinda e é nosso papel facilitar as condições para estes investimentos privados, com fins a trazer benefícios ao povo do Maranhão”, reforçou.

O ministro Marcos Pontes ressaltou que o uso da Base considera o diálogo com a gestão estadual e as comunidades da região. “O debate deve ser constante para determinação do planejamento local e esperamos que essa medida venha atrair muitas empresas e grandes investimentos para a região. É um trabalho conjunto que envolve reunir com as comunidades, com o Governo do Estado do Maranhão, pensar as ações de preservação e criar um plano de desenvolvimento econômico e social para a região”, destacou o ministro.

Pontes reforçou, ainda, a soma de esforços e conhecimentos para que as negociações sejam positivas. Incluindo, ainda, na organização, a atração de empresas nacionais e internacionais para investimentos; melhoramento estrutural das áreas centrais da região e de cidades do entorno, e a capital. “Estou muito feliz por poder trazer boas notícias e podermos, juntos, desenvolver essa joia de possibilidades. Alcântara recebeu um presente que é a base estar aqui e daqui para frente poderemos progredir para melhores oportunidades a quem vive aqui. Estou aqui pela educação e é importante darmos essa possibilidade às pessoas”, enfatizou.

Os debates pontuaram, ainda, sobre a geopolítica internacional na área espacial, que impacta diretamente sobre a soberania; cadeia produtiva aeroespacial e impacto sobre o desenvolvimento de Alcântara e do Maranhão como um todo; e as iniciativas acadêmicas com a implantação de formações voltadas para as áreas de referência. Neste último ponto, o Maranhão inicia cursos de graduação em Engenharia Aeroespacial, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestrado em Redes, da rede Nordeste Aeroespacial, em parceria com a UFMA e Universidades Federais do Rio Grande do Norte (UFRN) e Pernambuco (UFPE).

“O seminário tem forte importância para a discussão de âmbito cientifico sobre essa utilização comercial e seus impactos, a partir de linhas temáticas que dizem respeito ao desenvolvimento do Estado e das populações locais. É um momento bastante importante para que os debatedores tratem de forma ampla e bastante crítica esse acordo de salvaguarda e tecnológico a ser elaborado e todo o seu possível reflexo para nosso Estado”, destacou o titular da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Davi Teles, também presente ao evento.

Participaram do seminário convidados de diversas instituições, cientistas e pesquisadores, de ministérios, fundações e universidades.

CLA

A Base de Alcântara fica na zona rural do município de Alcântara, a cerca de 30 quilômetros da capital, São Luís. O espaço é a segunda base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira. No CLA são feitos testes do Veículo Lançador de Satélites.

A Secretaria Municipal de Educação de Presidente Dutra realizou a solenidade de entrega do currículo do território maranhense construído com a participação dos profissionais da rede, à luz da BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC, que define as diretrizes curriculares para Educação Infantil e Ensino Fundamental. Documento que será utilizado pelos professores das escolas públicas e privadas da cidade, na garantia do direito às aprendizagens essenciais dos alunos, determinadas em lei.

O evento também teve finalidade de apresentar a versão preliminar da proposta pedagógica da rede municipal de ensino para educação infantil e fundamental, o que será submetido a consulta pública e apreciação dos órgãos vinculados à educação. O evento contou com a participação de diversos segmentos da sociedade, bem como profissionais que fizeram parte dos grupos de trabalho de construção dos documentos.

Em entrevista à TV Mirante, da oligarquia Sarney, na manhã desta segunda-feira (15), o ministro Marcos Pontes vestiu uma saia justa no entrevistador e seus patrões ao  citou nominalmente o deputado Márcio Jerry (PCdoB), ao falar sobre a proposta de criação de um grupo de trabalho para debater a Base de Alcântara.

A menção foi feita no Bom Dia Mirante, que tinha como entrevistador o jornalista Sidney Pereira, que ficou famoso por, em 2014, tocar o terror contra o comunismo ao entrevistar o então candidato Flávio Dino.

Para o jornalista e para a TV dos Sarney, ter que ouvir o nome de Jerry sendo destaque foi um duro golpe.

De Jorge Vieira

Em discurso na semana passada, o deputado Adelmo Soares (PCdoB) levou para a Casa Legislativa o debate sobre a implantação da UemaLeste na cidade de Caxias. Proposta que já vem sendo debatida há alguns anos e agora ganha novos reforços, ao ser tratada como bandeira em prol da regionalização do ensino superior.

De acordo com o parlamentar, outros estados brasileiros já têm instituídos Universidades e Centros de Ensino Superiores em regiões plurais, de forma a atender às demandas locais, numa proposta de ampliar o leque de investimentos em Educação, Pesquisa e Extensão, eixos prioritários dentro do ensino superior, de modo a contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região.

“Bem sabemos que o acesso ao ensino superior precisa ser ampliado em nosso Estado. No nosso país, ainda são inúmeros os entraves. Entretanto, podemos perceber que nos estados das regiões Sul e Sudeste, a regionalização do ensino superior já vem sendo tratada há alguns anos, o que resulta em maiores avanços não somente no número de pesquisas acadêmicas, mas, sobretudo, na oferta de cursos de graduação, mestrado e doutorado. O Nordeste não pode ficar atrás destes grandes centros. O Maranhão, sobretudo, é uma região plural e diversa, devido aos seus 217 municípios, e o ensino precisa refletir esta pluralidade”, afirmou o deputado Adelmo Soares.

Outro ponto abordado pelo parlamentar diz respeito ao fato de que estados do Nordeste, como Paraíba, Ceará, Piauí e Pernambuco investiram na regionalização da educação universitária, o que ajuda no desenvolvimento dos municípios. “São inúmeros os campi e universidades que existem dentro desses estados, e um dos grandes resultados é, sobretudo, para a economia dos municípios. As “cidades universitárias” são um ganho para o Estado e para uma maior independência aos cofres municipais”.

Clamando por apoio dos parlamentares da região leste maranhense para que seja consolidada uma Frente Parlamentar para acompanhar as discussões do projeto que beneficiará cidades como Caxias, Coelho Neto, Codó e Timon, o deputado chamou a atenção de Arnaldo Melo (MDB), ex-governador do Maranhão e deputado estadual.

Para Arnaldo Melo (MDB), é preciso compreender que tanto a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), quanto a Universidade Federal Maranhão (UFMA) já estão com “maior idade”. “A necessidade de instituirmos um campus completo para a região (leste) é algo relevante para a nossa sociedade. É a forma de dar apoio à região e entender a sua expressão dentro do Estado. O Maranhão está crescendo, a juventude está crescendo e nós precisamos levar as faculdades ao encontro dos jovens, ao encontro das pessoas”, afirmou o parlamentar.

Agora, o deputado Adelmo Soares (PCdoB) deverá entrar com requerimento nos próximos dias para tratar da questão e solicitar a formação da Frente Parlamentar em prol da Criação da UemaLeste, que já contará com a subscrição de Arnaldo Melo (MDB), entre outros membros da Casa, como é o que caso dos deputados Cleide Coutinho (PDT) e Zé Gentil (PR).

O Instituto Cocais de Pesquisas voltou a fazer levantamento eleitoral na cidade de Santa Filomena do Maranhão, onde tem histórico de acertos tanto em 2018, quanto em 2016, quando foi preciso nos resultados que garantiram a vitória do atual prefeito Idan (PDT).

Na pergunta estimulada, em que os candidatos são Idan e Salomão Barbosa, Idan surge como opção escolhida por 51% do eleitorado, seguido de Salomao Barbosa com 28% das intenções.

12% dos entrevistados optaram pela indecisão, 4% não souberam ou não quiseram responder e 5% afirmaram que não votariam em nenhum dos dois prováveis candidatos.

O Instituto entrevistou as zonas urbana e rural do município e divulgou margem de erro de 3%.

O prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho deu posse na manhã desta segunda-feira (15) a Ely Araujo como nova secretária municipal da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Ely é neta do ex-vereador Luís Mimosa e esposa do vereador André Jardins.