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O governador Carlos Brandão afastou um policial militar acusado de agredir e torturar um adolescente em Trizidela do Vale. A família afirma que o jovem, namorado da enteada do agente, foi espancado na casa da garota e novamente no 19º BPM, em Pedreiras. O policial, porém, diz que o adolescente tentou invadir a casa para roubar uma moto, versão negada pelos familiares. O caso gerou forte repercussão na região, levando o governo a instaurar investigação pela Polícia Civil e procedimento interno na PM. O Estado também garantiu apoio à vítima e reiterou que não tolera abusos ou condutas ilegais.

O governador Carlos Brandão vistoriou as obras de reforma e ampliação da sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e participou da formatura de 275 novos policiais militares, no Comando Geral da PMMA, no Calhau, marcando o encerramento do Curso de Nivelamento Técnico-Profissional (CNTP).

A cerimônia foi conduzida pelo governador Carlos Brandão, ao lado do secretário de Segurança Pública, patrono da turma, Maurício Martins, e do comandante da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim.

“Quando assumimos o governo, identificamos que havia 1.600 policiais aprovados no concurso. Viemos convocando todos e, hoje, chamamos a última turma, com 275 policiais. Além disso, anunciamos que vamos abrir novos concursos em 2026 para mais policiais militares, civis, investigadores e Corpo de Bombeiros”, anunciou o governador.

Os novos policiais integram o grupo de 300 candidatos convocados e nomeados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (Sead), para reforçar o quadro da Polícia Militar, zerando o cadastro de reserva do último concurso da corporação. Desse total, 275 tomaram posse e concluíram o curso de formação. Cerca de 1.600 foram convocados na gestão atual.

Carlos Brandão ainda vistoriou as obras de reforma e ampliação da sede da Secretaria de Segurança Pública e assinou a ordem de serviço para a pavimentação da segunda etapa do estacionamento interno do órgão. O complexo abriga a sede administrativa, a Inteligência, o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), a Força Estadual de Segurança, a Perícia Oficial e as corregedorias. Já foram concluídos o novo auditório, o estacionamento principal e a pavimentação do espaço.

“Viemos à sede da Secretaria de Segurança inaugurar o prédio completamente reformado, auditório, estacionamento, Ciops, e aproveitar para entregar novos equipamentos, como drones, computadores, coletes à prova de bala e viaturas. Realizamos a solenidade aqui justamente pela importância que essa estrutura tem para a segurança do nosso estado”, afirmou o governador.

Também foi entregue a ampliação do setor de videomonitoramento. O projeto original foi reformulado, dobrando o número de câmeras de 200 para 400. O governo do Estado também entregou novas viaturas, drones, computadores, estrutura operacional da nosso sistema, com novas viaturas, 150 computadores, mais de 400 coletes, 12 drones, granadas, munições, tecnologia para computadores, equipamentos de proteção individual, coletes balísticos, em um investimento de aproximadamente R$ 4 milhões.

“Carlos Brandão é um gestor comprometido com o Maranhão e com a proteção da sociedade. Ele tem realizado, ao longo dos anos, investimentos fortes e técnicos, cobrando resultados das polícias. São 250 prédios da segurança pública reformados de uma só vez, algo inédito no Brasil; mais de 800 viaturas entre carros e motos; e todos os instrumentos necessários para o bom desempenho da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.

A perita-geral do estado, Anne Kelly, destacou a importância dos investimentos. “Hoje alcançamos um marco histórico na segurança pública. Tivemos várias aquisições e ainda entregaremos R$ 10 milhões em equipamentos até o fim de dezembro. Esses avanços são imprescindíveis para o sistema de segurança pública”, afirmou.

O prefeito Fernando Pessoa,  inaugurou nesta última sexta-feira (5), o novo prédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Tuntum, na companhia da secretária Fernanda Murada e da adjunta Paula Pessoa.

O novo prédio da secretaria que leva o nome do saudoso Fernando Gomes da Silva, é moderna e muito bem equipada.

A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Tuntum, é um importante passo a frente da gestão do prefeito Fernando Pessoa, que busca o melhor para população de Tuntum.

Etre as autoridades presidente ao evento estava o deputado federal Hildo Rocha

Foi realizada nesta sexta-feira, 5 de dezembro, a cerimônia de formatura dos alunos concluintes do Ensino Fundamental do Colégio Militar Tiradentes XI, em Tuntum, sob o comando do Tenente-Coronel Alípio.

O evento contou com a presença do prefeito Fernando Pessoa, do secretário de Educação Carlos Júnior, de membros da Polícia Militar, além de professores e familiares dos formandos.

O Colégio Militar Tiradentes XI representa uma grande conquista para a comunidade escolar tuntuense.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará nesta sexta-feira (5) a análise do recurso apresentado pelos deputados estaduais Wellington do Curso (sem partido) e Fernando Braide (Solidariedade), além do PSC, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que cassou os mandatos dos parlamentares por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

O julgamento acontece em sessão híbrida e permanece no Plenário Virtual até o dia 12 de dezembro. A movimentação ocorre após o ministro André Mendonça, relator do caso, rejeitar um novo pedido das defesas para adiar a apreciação do processo.

Os advogados dos deputados solicitaram mais uma vez o “destaque”, mecanismo que levaria a discussão para o formato presencial. O ministro, no entanto, entendeu que a justificativa apresentada — a necessidade de “esclarecimentos fáticos” — não era suficiente para a retirada do processo da pauta.

TENTATIVAS DE ADIAMENTO

A disputa judicial se arrasta desde agosto, quando o caso entrou pela primeira vez na pauta do TSE. Na ocasião, um pedido de destaque feito pelas defesas retirou o recurso do ambiente virtual e adiou sua conclusão, que estava prevista para o início de setembro.

Após quase quatro meses, o processo voltou à agenda, mas novamente os parlamentares tentaram levá-lo ao julgamento presencial. O ministro André Mendonça, entretanto, negou a solicitação nesta terça-feira (2), mantendo o início da análise para o dia 5.

DECISÃO DO TRE E ACUSAÇÕES

O recurso busca reverter a decisão do TRE-MA, que condenou o PSC por utilizar uma candidatura feminina fictícia em sua chapa de deputado estadual em 2022, com o objetivo de cumprir o percentual mínimo de candidatas exigido pela legislação eleitoral. A fraude, segundo a corte regional, configurou o uso de “candidatura laranja”.

Por maioria — cinco votos a dois —, o TRE-MA determinou a anulação de todos os votos da legenda para o cargo, o que resultou na perda dos mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide. A condenação só foi proferida no final de 2024 devido a uma série de incidentes processuais que prolongaram o julgamento na instância estadual.

Os advogados dos parlamentares insistem que não houve qualquer irregularidade e defendem que as mulheres investigadas participaram efetivamente da disputa eleitoral.

IMPACTOS POSSÍVEIS

Com o julgamento em andamento no TSE, três cenários estão em aberto:

1. Manutenção da cassação — O Tribunal confirma a decisão do TRE-MA, anulando os votos do PSC e afastando os deputados. Nesse caso, haverá novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.

2. Reforma da decisão — Os ministros reconhecem inexistência de fraude e restabelecem os mandatos.

3. Determinações adicionais — A Corte pode apontar falhas processuais e devolver pontos para reexame na instância inferior.

OUTRO PROCESSO SEMELHANTE

Além do PSC, o Podemos também é alvo de ação no Maranhão por suspeita de fraude à cota de gênero na eleição de 2022. No entanto, no caso da legenda, o TRE-MA decidiu pela absolvição unânime.

O PSD, que apresentou as denúncias contra ambos os partidos, recorreu ao TSE também nesse processo, que está igualmente sob relatoria do ministro André Mendonça. Ainda não há previsão de julgamento.

O Informante

O governador Carlos Brandão anunciou o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) que altera a Lei nº 7.799/2002, para ampliar benefícios fiscais e promover mais justiça tributária aos proprietários de veículos em todo o Maranhão. A iniciativa integra um pacote de ações voltado à valorização dos trabalhadores, ao estímulo à regularização e ao fortalecimento da segurança no trânsito.

Durante o anúncio, o governador destacou a importância do projeto para condutores e para a economia do estado. “Estamos ampliando direitos e garantindo mais justiça tributária. Essas medidas aliviam o bolso dos trabalhadores, fortalecem a economia e estimulam a regularidade e a responsabilidade no trânsito. É o Maranhão avançando com equilíbrio e compromisso social”, ressaltou Brandão.

O Projeto de Lei propõe isenção do IPVA para veículos com potência de até 155 cilindradas, incluídas motocicletas e motonetas, beneficiando especialmente quem utiliza o veículo para deslocamento diário e como ferramenta de trabalho. Também prevê isenção das taxas de renovação do licenciamento e de consulta ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), desde que o proprietário possua habilitação válida e não tenha cometido infrações nos últimos 12 meses.

A proposta ainda reduz em 0,25% a alíquota do IPVA para as demais categorias previstas na Lei nº 7.799/2002, condicionada igualmente à ausência de infrações e à CNH compatível. A medida funciona como estímulo direto à condução responsável e à manutenção da regularidade fiscal.

Com base em estudo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a redução terá implantação imediata, com execução orçamentária garantida ainda este ano. O governo avalia que o impacto será positivo no mercado, especialmente no período de fim de ano, quando o pagamento do décimo terceiro salário aumenta o consumo e pode impulsionar a aquisição de motocicletas.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, ressaltou o caráter social e econômico das medidas. “Esse pacote é resultado de um estudo técnico cuidadoso, que busca equilibrar responsabilidade fiscal e sensibilidade social. Estamos oferecendo incentivos que estimulam o bom condutor, favorecem quem usa motocicleta para trabalhar e fortalecem a economia. É um investimento direto no cidadão maranhense”.

O pacote anunciado inclui também iniciativas complementares voltadas a profissionais que utilizam motocicletas para trabalhar, com foco na segurança e no fortalecimento dessas atividades.

No total, as medidas devem alcançar mais de 600 mil maranhenses e representam cerca de R$ 100 milhões em renúncia fiscal. Diante da relevância social e econômica das medidas, o governo do Estado solicitou que o Projeto de Lei tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

O prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Arruda, chega para reforçar o time comandado pelo governador Carlos Brandão, que tem defendido o nome de Orleans Brandão para governador e mantém apoio ao presidente Lula.

Rômulo, que assumiu a prefeitura após a renúncia de Lahésio Bonfim, foi reeleito com o apoio do próprio ex-prefeito e agora consolida sua posição como uma importante liderança municipal alinhada ao projeto político liderado por Brandão no Maranhão.

O instituto Real Time Big Data divulgou nesta semana um novo recorte nacional de aprovação dos governos estaduais, medido entre outubro e dezembro, junto a levantamentos da disputa eleitoral em 14 estados. Segundo o levantamento, o governador Carlos Brandão registra 66% de aprovação, índice que o posiciona à frente de nomes de projeção nacional, como Tarcísio de Freitas (60%), em São Paulo, e Eduardo Leite (62%), no Rio Grande do Sul.

O ranking é liderado por Ratinho Junior, do Paraná, que aparece com expressivos 85% de aprovação. Logo atrás surgem Helder Barbalho (82%), no Pará; Renato Casagrande (81%), no Espírito Santo; e Rafael Fonteles (81%), no Piauí, todos acima da marca dos 80%.

Em entrevista ao Bom Dia Mirante, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, tratou dos principais temas que movimentam o cenário político estadual, reforçando sua postura de diálogo, responsabilidade institucional e compromisso com o povo maranhense.

A parlamentar celebrou o encerramento do processo judicial que por um ano colocou em análise a eleição da Mesa Diretora da Assembleia. A decisão unânime de 10 a 0 no Supremo Tribunal Federal foi classificada por ela como uma “vitória da democracia, do regimento interno da Casa e da própria Assembleia Legislativa”.

“Agora temos tranquilidade e estabilidade por parte dos colegas, porque da minha parte nunca houve intranquilidade. A Assembleia nunca parou. Trabalhamos normalmente durante todo esse período”, afirmou Iracema. Para a presidente, a decisão do STF reforça não apenas a segurança jurídica do Parlamento, mas também “a estabilidade do Estado como um todo”.

*TCE-MA: Assembleia aguarda decisão*

Questionada sobre os processos relacionados à escolha dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Iracema esclareceu que a Casa já cumpriu todos os ritos necessários. “A Assembleia já fez todos os procedimentos. Agora aguardamos apenas a decisão do ministro para darmos prosseguimento à eleição. Estamos ansiosos para cumprir nossa parte.”

*PSB, transição partidária e falta de diálogo interno*

Em relação às mudanças no comando do PSB, agora sob liderança da senadora Ana Paula Lobato, Iracema foi firme ao explicar porque ainda não deixou a sigla.“Estamos aguardando a carta de anuência, que nunca chegou às nossas mãos, apesar dos pedidos já realizados. Também precisamos dar entrada no TRE para obter a liberação por justa causa.”

A presidente da Alema destacou ainda que a condução da mudança partidária em nível estadual não foi informada a ela e colegas parlamentares, mesmo participando do diretório estadual e como presidente de um dos Poderes do Estado.“ Quando você é dirigente de um partido e sequer é comunicada de mudanças no seu próprio estado, isso soa como um convite sutil para procurar outro rumo. Assim, nós iremos procurar outro abrigo partidário.”

*Repactuação política e relação com o governador Carlos Brandão*

Indagada sobre a possibilidade de repactuação política, tema levantado pelo PCdoB, Iracema reafirmou sua crença no diálogo e também valorizou os gestos diários do governador Carlos Brandão, que, segundo ela, vão muito além do ambiente político.“Os gestos do governador são feitos todos os dias, para a classe política e para o povo do Maranhão. São programas sociais, obras antes consideradas impossíveis. O governador é um homem de diálogo, trabalho e compromisso com as pessoas.”

LOA 2026 e expectativas para o ano eleitoral na Assembleia Legislativa

Sobre o andamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, Iracema garantiu que o processo segue seu curso normal e que o ano eleitoral não comprometerá o ritmo da Casa.
“Mesmo sendo ano eleitoral, teremos muito trabalho pela frente. A Assembleia seguirá firme, honrando suas responsabilidades com o povo do Maranhão”, concluiu.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o calendário para a sabatina do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (2), Alcolumbre disse que cancelou o calendário fixado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), que previa a leitura do parecer no dia 3 e a sabatina no dia 10 de dezembro.

Ainda não há nova data para a análise.

Alcolumbre justificou o cancelamento afirmando que o governo federal não encaminhou ao Senado a mensagem escrita referente à indicação. O ato já foi publicado no Diário Oficial da União.
“No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada”, disse.
O presidente do Senado disse ainda que a definição do calendário seguia o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, “evitando sua postergação para o próximo ano.”
“Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, afirmou.
“Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado”, continuou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, no último dia 20, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, que é a idade para aposentadoria compulsória.
Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa, com aprovação de 41 senadores.

Fonte: Agência Brasil