O governador Flávio Dino participou, na manhã de quarta-feira (8), de reunião de governadores com o presidente Jair Bolsonaro, para tratar de assuntos federativos e apoio financeiro aos Estados. O encontro, convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Entre os assuntos abordados, estiveram a Lei Kandir, Plano Mansueto, Fundeb, Securitização, Cessão Onerosa e aumento da parcela de distribuição de arrecadação da União para estados e municípios. A discussão gerou uma carta, que foi entregue aos presidentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
A carta tratou dos seguintes pontos: a necessidade de um plano que reestabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal; a compensação de perdas na arrecadação tributária; a instituição de um Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) permanente e eficiente; a adequada securitização dos créditos dos Estados e do DF; a garantia de repasses federais provenientes da cessão onerosa; e o avanço da proposta que altera o artigo 159 da Constituição, que trata do tributo sobre renda e proventos.
“Houve uma abordagem acerca da preocupação com a agenda federativa. É importante entender que a União deve dinheiro aos Estados, portanto não é uma agenda em que os Estados estão pedindo dinheiro novo, e sim o que a União efetivamente deve”, afirmou Flávio Dino.
Ele deu como exemplo o caso do Maranhão, em que as dívidas da União com o Estado chegam a R$ 15 bilhões somando as obrigações da Lei Kandir e uma dívida judicial.
Distribuição de recursos
De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “o ponto principal da nossa reunião é compreender qual será o papel que os governadores, governadoras e o Parlamento brasileiro cumprirão nessa longa travessia de reconstruir a sociedade brasileira e a legislação, priorizando a redistribuição de recursos para as cidades e os Estados do nosso país”.
O senador acrescentou que é necessário rediscutir a distribuição do bolo tributário no Brasil.
“Hoje, 70% da arrecadação de impostos fica concentrada na mão do governo federal. A gente quer inverter essa pirâmide, a gente quer que 70% dos recursos estejam na ponta, onde a vida das pessoas acontece. Inverter essa pirâmide vai dar tranquilidade aos Estados e municípios terem capacidade de investimento”, disse o presidente do Congresso.
Alcolumbre também defendeu a votação da reforma previdenciária e ressaltou a importância do apoio dos governadores.
O governador Flávio Dino afirmou que a agenda federativa e a reforma da Previdência são duas pautas independentes e não podem estar condicionadas uma à outra. “São pautas autônomas’, frisou.
Dino pediu “gestos concretos em favor das finanças públicas” por parte do governo federal. “A nossa prioridade é acreditar que a Câmara e Senado irão pautar esses projetos e com isso viabilizar algum tipo de encaminhamento que desobstrua objetivamente o diálogo com o governo federal”.
Reforma previdenciária – Flávio voltou a dizer que é preciso retirar da reforma previdenciária medidas que impactam negativamente os mais pobres, como a capitalização. “Hoje, nos termos em que a proposta se encontra, é rigorosamente impossível haver um amplo entendimento sem retirar esses excessos antissociais.”
A senadora Eliziane Gama e o senador Roberto Rocha, ambos do Maranhão, também participaram da reunião.
