Com objetivo de transferir esclarecimentos sobre os ganhos econômicos, promoção da saúde pública e segurança alimentar garantidos com a implantação do Serviço de Inspeção Municipal, SIM, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, FAMEM, realizada em parceria com a AGED, Sagrima e Ministério Público do Estado do Maranhão, no dia 30 de julho, o seminário “Conhecendo o SIM”. O evento é dirigido aos prefeitos, secretários de agricultura dos municípios, engenheiros agrônomos, médicos veterinários e interessados no assunto.
Durante o seminário serão abordadas as responsabilidades do Estado e dos municípios na implantação do serviço e por consequência a promoção da saúde do consumidor por meio do controle da qualidade sanitária dos produtos de origem animal, pescados, ovos, mel, entre outros, e seus derivados. A responsabilidade pela qualidade sanitária do produto deve ser garantida por integrantes da cadeia produtiva, desde os produtores, fabricantes, transportadores, comerciantes, consumidores e até o próprio Estado.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, considera de grande importância das ações voltadas para a formalização das agroindústrias e para a implantação do SIM. São iniciativas que influenciam positivamente na empregabilidade, na capacitação de profissionais, no desenvolvimento econômico e principalmente na comercialização de produtos com maior segurança sanitária e qualidade. A implantação e execução do SIM promova a segurança alimentar e nutricional dos consumidores, incentivando a formalização dos estabelecimentos agroindustriais, oportunize a geração de renda dos produtores e, por consequência, amplie as receitas municipais e fomente o desenvolvimento local.
“São várias as cadeias produtivas que se beneficiam com o serviço. Como exemplo temos as da carne de bovinos, frango, peixes, suínos e seus derivados. A cadeia do mel onde precisamos incentivar o processamento aqui no próprio Estado. Com essas cadeias regularizada vamos ter o incremento nas compras governamentais. Fazer circular no próprio Maranhão a renda gerada por essas diversas cadeias”, afirma Rita de Cássia Neiva Cunha, da assessoria técnica da Famem.
A falta dos Serviços de Inspeção Municipal – SIM na maioria dos municípios maranhenses é um enorme gargalo para os pequenos produtores de pequeno e médio porte, uma vez que, os estabelecimentos que fabricam ou comercializam alimentos devem estar regularizados para participar dos programas PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), de acordo com as diretrizes e normas legais dos citados programas.
Com o funcionamento do SIM e a política pública de registro dos estabelecimentos da agroindústria familiar e de pequeno porte, os estabelecimentos passam a ser aptos para o fornecimento de alimentos para os mercados institucionais, fortalecendo a agricultura familiar e assim contribuindo para a sustentabilidade da atividade e a geração de emprego e renda no ambiente rural.
A técnica da Famem alerta sobre as centenas de doenças que podem ser transmitidas através dos alimentos ingeridas pela população, muitas delas ocorrendo à contaminação por microrganismos patogênicos no momento da manipulação dos alimentos, sendo posteriormente ingeridos pela população. “A produção de alimentos de origem animal com qualidade, higiene e segurança para os consumidores, precisa ser praticada em lugares adequados que tenham estrutura física apropriada, estabelecida pela legislação vigente, para que garanta as características aos produtos e eliminem as fontes genéricas de possíveis contaminações”, assegura Rita de Cássia Neiva.
Link para a inscrição:
http://famem.org.br/eventos/eventos/lista#
