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Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei para permitir a concessão de seguro-desemprego para pescadores, no valor de um salário mínimo, na hipótese de dano ambiental na região de atuação. O deputado federal Márcio Jerry, é co-autor da PL.

O texto foi apresentado nesta quarta-feira (23), e teve como principal motivação o derramamento de óleo que atinge diversas praias do Nordeste. Ele é assinado por toda a bancada do partido, que é composta por oito parlamentares, e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), para saber em quais Comissões será analisado e se haverá necessidade de deliberação pelo Plenário da Casa.

Desde o dia 30 de agosto o litoral do Nordeste sofre com o aparecimento de manchas de óleo, encontradas em todos os estados da Região: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Estima-se que o misterioso petróleo tenha afetado uma faixa de mais de 2,5 milquilômetros da costa brasileira, em 200 pontos de 80 municípios. Sua origem ainda é desconhecida.

Segundo o documento apresentado na Câmara, “a contaminação do litoral nordestino por manchas de petróleo – que já atingem grandes e importantes berçários de reprodução de vida marinha da faixa litorânea da região – causa grande indignação na população brasileira. Segundo especialistas, trata-se da catástrofe ambiental mais grave já ocorrida no país, que deixa um rastro tóxico por milhares de quilômetros, atingido os mangues e corais em etapa mais avançada de degradação. É um tipo de contaminação que é mais difícil de ser limpa e que tende a permanecer durante anos no meio ambiente”, diz trecho da proposta.

O Projeto propõe alterar uma lei de 2003, para incluir excepcionalidade de tragédias ambientais. “Para os milhares de pescadores, cujos peixes e outros animais marinhos, lacustres e de manguezais são a única fonte de subsistência, o prejuízo será enorme, pois ninguém quer comprar por medo de que possa estar contaminado. Pescadores e marisqueiras já começam a sentir no bolso os reflexos desta tragédia ambiental”, segue parte do documento.

A proposta cita ainda a oceanógrafa Mariana Thevenin, uma das articuladoras do grupo de voluntários Guardiões do Litoral, que se formou em Salvador para limpar praias. “[O óleo] contamina todos os organismos do ambiente e isso facilmente cai na cadeia alimentar. Um pequeno peixe, por exemplo, pode comer algo que esteja contaminado. Isso entra na cadeia até chegar no peixe que consumimos. A contaminação química dura muito mais tempo do que aquilo que a poluição visual pode sugerir”.

Além de Márcio Jerry, assinam como os deputados Alice Portugal (PCdoB/BA), Renildo Calheiros (PCdoB/PE), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Professora Marcivânia (PCdoB/AP), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Orlando Silva (PCdoB/SP). A autoria ficou sob responsabilidade de Daniel Almeida (PCdoB/BA).

Com o Maracanã lotado, o Flamengo vence o Grêmio por 5 a 0 e 38 anos depois volta a fazer a um decisão de Libertadores, desta vez encara o River Plate, da Argentina, no dia 23 de novembro em Santiago, no Chile, em jogo único.

O Flamengo deu muito pouca chances ao Grêmio. Depois de um primeiro tempo tenso e de só um gol, o Rubro-Negro terminou a partida de volta da semifinal da Libertadores goleando o Tricolor por 5 a 0. Gabigol, duas vezes, Bruno Henrique, Rodrigo Caio e Pablo Marí marcaram, nesta partida histórica.

A arrecadação da partida entre Flamengo e Grêmio foi a terceira maior da história entre clubes brasileiros. A receita bruta no Maracanã foi de mais de R$ 8 milhões. Os 63.409 pagantes com 69.981 presentes.

O Flamengo volta a uma final de Libertadores depois de 38 anos. A última vez em que o Rubro-Negro tinha ido a uma decisão da competição continental foi em 1981, quando venceu o Cobreloa, do Chile. Agora, enfrentará o River Plate.

Na manhã desta quarta-feira (23), os funcionários da Secretaria Municipal de Educação de Tuntum realizaram uma mobilização em prol ao Outubro Rosa, na luta pela prevenção do câncer de mama.

A iniciativa da coordenadora e fotógrafa Dalilla Moura e com apoio do secretário Magno Melo, levou os amigos de trabalho a abraçar essa causa.

Na ocasião algumas mulheres relataram suas experiências ao fazerem o exame de Mamografia e o auto exame.

A deputada estadual Daniella Tema (DEM), protocolou nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa um ofício que destina 100 mil Reais de suas emendas para o Hospital Aldenora Belo.

Para a deputada, o momento é de união para o que o hospital restabeleça de forma urgente o atendimento aos pacientes que necessitam do tratamento do câncer.

Estudantes do 8º período do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá acompanharam, na tarde desta terça-feira (22), os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na Assembleia  Legislativa, a convite do deputado César Pires (PV). Tiraram dúvidas e destacaram que a participação foi de suma importância, uma vez que puderam vivenciar, na prática, os passos iniciais para a tramitação de uma propositura no Legislativo Estadual.

Antes do início dos trabalhos, houve preleção feita  pelo assessor legislativo Flávio Olímpio, onde ele explicou a função da CCJ, destacando que ela é a principal comissão da casa legislativa, porque verifica, antecipadamente, a constitucionalidade de cada matéria, antes do seu encaminhamento para as demais comissões temáticas e votação em plenário.

Durante a votação de cada item da pauta, o diretor legislativo Máneton Antunes de Macêdo foi encarregado de explicar aos universitários os mais variados assuntos, como pedido de vistas, veto total ou parcial e dissecou cada uma das matérias, explicando o que difere um projeto de lei de um projeto de decreto legislativo e moção de aplausos, além de outras técnicas legislativas.

Máneton também afirmou que a Assembleia Legislativa do Maranhão faz uma ação inversa ao do Congresso Nacional durante a tramitação das matérias. Ele diz que no Congresso, os projetos primeiramente são examinados nas comissões temáticas para depois serem enviados à CCJ. Já o Legislativo do Maranhão faz a primeira filtragem exatamente na Comissão de Constituição e Justiça, fazendo com que as ações sejam mais céleres.

Para o professor Alan Moraes, o acompanhamento dos estudantes torna-se muito produtivo,  porque eles adquirem o conhecimento  na prática.  “Na sala de aula é uma coisa. Aqui, é totalmente diferente, porque eles acabam se familiarizando com a questão exatamente na prática”, disse o professor.

No entendimento da universitária Ana Karla Gonçalves de Sousa, a visita foi bastante interessante. “É muito diferente do que a gente pode imaginar. Lá fora, temos uma imagem totalmente  diferente do parlamentar. Aqui, estamos vendo como é a atuação deles fora da tribuna,  atuando de forma mais técnica”, salientou.

O estudante Clayton Matos Silva afirmou que a Assembleia Legislativa está cumprindo um papel extremamente salutar, ao abrir as portas e fazer com que a classe estudantil tenha conhecimento pleno de suas atividades.

Fabiane de Mesquita Costa afirmou que a pauta desta terça-feira foi muito interessante sob o seu ponto de vista. “Hoje, pude observar a importância da  Comissão de Constituição e Justiça, que atua como um verdadeiro filtro das matérias a serem votadas em plenário. Gostei muito e pude acompanhar a votação de vários projetos interessantes, as discussões e as explicações técnicas”, afirmou.

Por sua vez, Thaís Viegas mostrava-se uma das mais entusiasmadas. “Hoje, tivemos a oportunidade de ficar cara a cara com os deputados, verificar a produtividade deles, como são elaboradas as matérias e o que acontece antes do plenário. A gente pensa que tudo só acontece em plenário, mas agora sabemos que, além da Comissão de Constituição e Justiça, existem as demais comissões temáticas, para onde os projetos são encaminhados depois da primeira etapa”, frisou.

Estavam presentes os deputados  César Pires (PV); Fernando Pessoa (Solidariedade), Zé Inácio Lula (PT); Rafael Leitoa (PDT); Antônio Pereira (DEM); Dr. Yglésio (PDT) e Ciro Neto (PP).

O prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, participou de uma reunião do Ministério Público que discutiu o uso do dinheiro do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – para pagamento de gratificações aos professores. Atualmente os recursos não podem ser utilizados para esse fim de acordo com recomendação do TCU.

No entanto, o prefeito Cleomar Tema disse que tem de ocorrer uma mobilização em Brasília, tanto no Congresso Nacional como no Supremo Tribunal Federal para mudar as regras, ou seja, o ex-presidente da Famem, defende que os recursos do Fundef sejam para os professores.

”Antes de existir o médico, o advogado, o engenheiro, existem os professores, por isso precisamos valorizar os nossos professores”, argumentou Cleomar Tema.

O prefeito disse que vai a Brasília buscar uma articulação para mudar o atual cenário do uso dos recursos provenientes do Fundef e Fundeb.

O prefeito de Pindaré-Mirim, Henrique Salgado, representou a Federação na abertura da 61ª Exposição Agropecuária do Estado do Maranhão, Expoema, neste domingo (20) no Parque Independência, em São Luís.  O evento foi aberto pelo vice-governador do estado, Carlos Brandão, e pelo presidente da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão, Ivaldeci Mendonça.
“O Governo do Estado manteve-se parceiro da Ascem na realização da Expoema, a exemplo do apoio que dá à realização das exposições de Balsas, Imperatriz, Açailândia e Grajaú. A Expoema fortalece o setor primário ao focar na produção de conhecimento, possibilita a troca de experiências entre os produtores e criadores, gera oportunidades de negócios e também favorece a economia informal. Por isso conta com o apoio também da Assembleia Legislativa, da Emap e da Federação dos Municípios”, declarou o vice-governador Carlos Brandão.
Durante o período de realização da 61ª Expoema, que se estende até o dia 27 de outubro, a Famem manterá um estande para receber os prefeitos e prefeitas que desejaram participar do evento. A programação da feira agropecuária contará com uma programação que inclui palestra, cursos, rodeios, leilões de animais e comercialização de equipamentos e produtos agropecuários.
“Nosso objetivo é garantir que produtores e criadores saiam satisfeitos com os negócios, com novos conhecimentos adquiridos e com o intercâmbio que o evento proporciona para que nossa produção tenha maior volume e melhor qualidade”, disse o presidente da ACEM, Ivaldeci Mendonça.
Expositores de Santa Inês, Dom Pedro, Igarapé Grande, Açailândia, Paço do Lumiar, Itapecuru-Mirim, São José de Ribamar, Palmeirândia, Caxias, Bacabal e São Luís a trouxeram para Expoema 2019. A visitação acontece até domingo (27) das 8hs às 22hs.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta terça-feira (22), a visita de cortesia do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL). Durante o encontro, Othelino destacou a importância da parceria com o parlamentar em prol do Maranhão.

“É razão de muita alegria receber o deputado Josimar Maranhãozinho, um amigo de longas datas, convivendo juntos como deputados estaduais e militando, também juntos, na última campanha de 2018. O deputado Josimar é, hoje, uma das lideranças de maior envergadura do estado do Maranhão. Lidera, inclusive, uma bancada de quatro deputados na Assembleia. Enfim, é uma aliança política que serve para o Maranhão e que, certamente, vai ter muitos resultados futuros para todos nós. Sempre bom conversar com esse amigo e aliado político”, destacou Othelino.

Josimar Maranhãozinho também reforçou a amizade com o presidente da Alema e a parceria em vários municípios. “Eu tenho o Othelino como um grande amigo e um grande parceiro político. Tenho certeza que com a nossa união, o que dialogamos aqui, ao ser colocado em prática, será muito bom para o nosso Maranhão”, afirmou o deputado federal.

Othelino Neto deve disputar o cargo de senador nas próximas eleições e Josimar pode concorrer ao cargo de deputado estadual e alçar à presidência da Assembleia caso apoie Weverton para governador e Othelino ao Senado. Josimar tem em mente também ser candidato a senador ou governador.

Do Blog do John Cutrm

Os vereadores de São Domingos do Maranhão do Maranhão  que assinaram o requerimento que cria a CPI das Estradas, se reuniram na manhã dessa terça-feira (22), onde na ocasião decidiram que a implantação da mesma será na Sessão Plenária de amanhã quarta-feira (23).

Segundo dados que constam na prestação de contas do Poder Executivo referente ao ano de 2018, foram empenhados valores que somam mais de 3 milhões de Reais na recuperação de estradas em todo município.

A CPI foi requerida pelo vereador Astolfo Seabra (MDB), e foi assinada pelos vereadores Nildo (PP,), Fabiano Lopes (PC do B), Thiago Moura (PC do B) e Wilsão da Lagoa Nova (PP) e vereadora Patrícia Lucena (PRB).