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Na Ação, a gestão do prefeito Raimundo da Audiolar acusava o ex-prefeito Juran Carvalho de ter praticado graves prejuízos contra a administração pública após deixar o mandato com a prefeitura irregular no CAUC.

Foi protocolado na última segunda-feira, 15 de março, uma denúncia na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho.

Segundo a denúncia feita pela gestão do atual prefeito Raimundo da Audiolar, o ex-prefeito Juran Carvalho praticou inúmeras irregularidades enquanto prefeito de Presidente Dutra, resultando, em negatividade da prefeitura perante o Poder Público Federal, no CAUC.

A Ação na Justiça Federal pedia a condenação do ex-prefeito Juran Carvalho por ter prejudicado de forma proposital a prefeitura de Presidente Dutra.

Ao analisar a denúncia ontem, quarta-feira(17), a juíza federal Bárbara Malta Araújo Gomes da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão rejeitou a Ação e disse que os argumentos levantados na denúncia não passam de meras especulações, sem que tenha sido apresentado qualquer prova contundente de que Juran Cavalho, enquanto prefeito de Presidente Dutra, tenha provocado prejuízos ao Município(no caso à prefeitura).

A magistrada federal disse que, seguindo o espírito norteador da Lei de Improbidade Administrativa, cabe ao juiz, a qualquer tempo, estancar, ou seja, rejeitar denúncias descabidas.

“Precisamente por isso, a Lei de Improbidade Administrativa, seguindo o seu espírito norteador, impõe ao juiz o dever de estancar processos manifestamente descabidos ou que não tragam uma plausibilidade bastante, não apenas após o recebimento da defesa escrita, mas a qualquer tempo, na forma do seu art. 17, § 11. Assim, não se justifica, na espécie, a movimentação do aparato judiciário estatal a fim de levar a cabo a apuração de uma suposta prática de improbidade cujos “indícios” são meras afirmações genéricas, fundadas em registros condensados e pouco explicativos, extraídos de singelas consultas a sistema informatizado”, disse a juíza Bárbara Malta.

E concluiu sua sentença rejeitando por completo a denúncia proposta pela gestão do prefeito Raimundo da Audiolar contra o ex-prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho.

“Ante o exposto, com base no art. 17, § 11, da Lei 8.429/1992, indefiro a petição inicial e, assim, promovo a extinção do processo sem resolução de mérito (arts. 330, III, e 485, VI, CPC), ex vi da manifesta ausência de interesse processual, no viés da adequação, em razão da inexistência de justa causa para a actio. Não há custas processuais a ressarcir, e os honorários advocatícios são indevidos (REsp 1847229/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 19/12/2019). Sem reexame necessário, ante o caráter sancionatório da demanda. Havendo recurso de apelação, observe-se o procedimento previsto no art. 331, §§ 1º a 3º, do CPC”, concluiu a magistrada.

BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES

Juíza Federal Substituta

Respondendo pela titularidade plena da 5ª Vara

Do Blog Minuto Barra

O ex-prefeito Cleomar Tema passou anos mentindo para o povo de Tuntum dizendo que a obra do IEMA ia começar e nunca começou.
Em menos de 3 meses de governo o atual prefeito Fernando Pessoa conseguiu que o governo do Estado do Maranhão assinasse a ordem de serviço para iniciar está tão importante obra para o município de Tuntum e região.

O atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), tem articulado reunião com secretários estaduais em favor de ações e benefícios para os municípios de Cajari e São Luís.

Com esse propósito, na manhã desta quarta-feira (17), se reuniu com o titular da pasta das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry.

Em suas redes sociais, o vereador pontuou que o encontro teve como intuito buscar mais parcerias para o Maranhão.

‘’Mais parcerias em favor do Maranhão! Visitei hoje o amigo e secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Marcio Jerry. Conversamos sobre projetos e benefícios para as cidades de Cajari e São Luís’’, destacou.

O pedetista agradeceu a recepção e colocou seu mandato à disposição do estado.

‘’Obrigado pela acolhida e conte comigo na construção de um estado de mais oportunidades e avanços’’, finalizou.

Do Maramais

Em entrevista ontem ao jornalista Alan Fernandes, o prefeito de Tuntum confirmou as perseguições da direção do Hospital Macroregional, o Socorrão de Presidente Dutra ao povo do seu grupo político.

” Essas notas que o Socorrão emite é querendo tapar o sol com a peneira, eles sabem que tem feito perseguições conosco, eles podem ter certeza que não irei recuar”, disse Fernando Pessoa,

O Governo do Maranhão assinou contrato de compra de 4.582.861 doses da vacina Sputnik.

“Estamos enviando contrato hoje para a empresa russa. Expectativa é conclusão da compra e início das entregas em abril”, disse Flávio Dino.

Dino reiterou o compromisso com o Plano Nacional de Imunização (PNI), nos termos da legislação vigente.

“Assim, caso o Ministério da Saúde opte por assumir o contrato, não vamos nos opor. Caso não queira, vamos manter a compra”, assinalou Flávio Dino.

Quem irá gerir o Consórcio é a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O prefeito Fernando Pessoa (SD), anunciou através de suas redes sociais, que o município de Tuntum irá integrar o Consórcio Intermunicipal para adquirir novas doses da vacina contra a Covid-19.

De acordo com o gestor, o Consórcio reúne uma série de municípios do Maranhão e irá servir para que eles atuem em conjunto, não apenas na aquisição de vacinas, mas também levando projetos e programas de desenvolvimentos.

“Na última quinta-feira (11/03), enviamos para a Câmara Municipal de Vereadores o pedido de Autorização para que nossa cidade fosse inserida no Consórcio Intermunicipal para aquisição de vacina contra a COVID-19”, garantiu Fernando Pessoa.

Quem irá gerir o Consórcio é a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Comissão Parlamentar de Inquérito investiga na Assembleia Legislativa o aumento dos preços de combustíveis no Estado.

Assembleia Legislativa do Maranhão realizou nesta segunda-feira (15), a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deverá apurar em até 120 dias, supostas irregularidades no reajuste sucessivo dos preços de combustíveis no Maranhão. Durante a reunião, estiveram presentes, os deputados titulares da CPI, Ciro Neto (PP), Duarte Júnior (Republicanos), Roberto Costa (MDB), além do deputado Wellington do Curso (PSDB). Já os parlamentares Rafael Leitoa (PDT) e Ana do Gás (PCdoB) participaram de forma remota.

Decisões e ações.

Também nesta segunda-feira, foram eleitos o deputado Duarte Jr. como presidente, Ana do Gás será vice-presidente, e a relatoria da CPI, ficou a cargo do deputado Roberto Costa.

Ainda na mesma reunião, 8 requerimentos, foram elaborados, onde em sua grande maioria pedem documentos as revendedoras de combustíveis (por exemplo: notas fiscais, demonstrativos, balanços patrimoniais e custos operacionais), outros documentos pedem o auxílio de outros órgãos públicos e fiscalizadores, solicitando o apoio técnico a comissão.

O impacto do aumento e da comissão.

Ao final da reunião em entrevista para a TV Assembleia, o deputado Ciro, explicitou que “Ficarei feliz se, ao término dessa CPI, os trabalhos puderem contribuir para que haja essa redução do preço dos combustíveis ou, por detectar algum vício, ou falha dentro da formulação final do preço, para assim contribuir com iniciativas que possam vir a reduzir esse valor”.

Outra reflexão feita por Ciro Neto, é o impacto do aumento dos combustíveis em todo o Estado em diversos setores ainda mais no momento crítico da pandemia da covid-19 “A redução do preço do combustível poderá trazer uma redução em outros itens como, transporte público, e diversas categorias como um todo poderão ter essa redução, que seria benéfica neste momento”.

Veja o vídeo da matéria completa logo abaixo:

Na tarde desta segunda-feira (15), a perseguição política realizada pela direção do Hospital Macroregional de Presidente Dutra ( Socorrão ), chegou ao limite. Desta vez a vítima foi um criança de 8 anos com Covid-19 do município de Tuntum, que não foi recebida no hospital e segundo denúncias por pertencer ao grupo político do prefeito Fernando Pessoa.
Logo após o ocorrido o prefeito Fernando Pessoa acompanhado do vice Nelson do Nanxi e do presidente da Câmara o vereador Ivalto Chaves foram ao local e depois de muito disse me disse a crianças foi atendida.

O prefeito Fernando Pessoa reinaugurou nesta segunda-feira (15), três Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos bairros Campo Velho, Tuntum de Cima e no povoado Arara, com impacto na qualidade e humanização do atendimento à população.

Em pouco mais de dois meses de gestão Fernando Pessoa tem transformado Tuntum, com uma equipe de trabalho composta por pessoas comprometidas.

Já são quase 20 prédios recuperados e prontos, melhorando a qualidade e humanização do atendimento à população.

Estavam presentes o deputado federal Jucelino Filho, o prefeito de Itaipava Junior do Posto e o ex-prefeito Eric Costa.