
O ex-prefeito Josenewton Damasceno, o Nilton (PDT), de Graça Aranha, teve as contas dos exercícios financeiros de 2016 e 2017 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
No que se refere ao ano de 2016, o ex-gestor é acusado de irregularidades por não ter cumprido o índice legal para a despesa com pessoal, sendo apurado o excesso de R$ 1.228.423,75 (um milhão e duzentos e vinte e oito mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos) de gastos, além de não ter aplicado o percentual mínimo de 25% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal de 1988.
Já o exercício financeiro do ano de 2017 apresentou uma série de irregularidades relacionadas à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como impropriedades na manutenção do Portal da Transparência e omissões de informações pormenorizadas ao controle externo.
Ambas as decisões foram unânimes, de acordo com os votos dos Conselheiros relatores, Osmário Freire Guimarães e Álvaro César de França Ferreira, respectivamente, e proferidas em sessão plenária ordinária da Corte de Contas.
Os acórdãos já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos e foi determinado o envio à Câmara Municipal de Graça Aranha para a deliberação prevista no § 2º do art. 31 da Constituição Federal, bem como à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, para ajuizamento de eventual ação judicial.
Aguarda-se que os representantes do povo e as autoridades competentes tomem as medidas cabíveis em relação ao ex-gestor que teve as suas contas desaprovadas.
Fontes ligas ao blog informaram que o ex-prefeito tem um patrimônio de mais de R$ 10 milhões.

























