O juiz eleitoral Cristiano Simas de Sousa, em sentença proferida neste sábado, determinou que a convenção do governador Carlos Brandão, marcada para acontecer nesta tarde no Parque João Paulo II, mais conhecido como Aterro do Bacanga, no Centro de São Luís, seja restrita aos convencionais, evitando, desta forma, que o equipamento público seja transformado em um espaço para execução de atos fora da lei.
Para o magistrado, o local escolhido pelo PSB e partidos aliados é irregular por se tratar de um espaço aberto, sem muros ou fechamento, o que caracteriza praça pública, proibidas para realizações de convenções.
Paralelo a isso, o grupo político do tucanosocialista visa transformar a área de lazer e entretenimento em uma arena política para apresentações de atrações culturais, por exemplo, objetivando obter a adesão de moradores de áreas próximas.
O descumprimento da sentença imputará multa no valor de R$ 300 mil.
“Por essas razões, forte no poder geral de cautela que deve nortear a atuação jurisdicional, notadamente no que se refere à matéria em questão, cuja ponderação e aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade se mostram latentes, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela liminar de urgência pleiteada para DETERMINAR aos representados que adequem o evento mencionado na inicial, qual seja, a Convenção Partidária do Partido Socialista Brasileiro, agendada para este sábado, dia 30.07.2022, a partir das 16h, no Parque João Paulo II, localizado no Aterro do Bacanga, às margens da Av. Senador Vitorino Freire, em São Luís/MA, de modo a garantir que “dela participem apenas os convencionais, limitando o acesso à população em geral, nos termos da legislação de regência. Em caso de descumprimento, os representados estarão solidariamente sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)”, afirmou o juiz.
De Glaucio Ericeira
