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No último dia 25 de setembro, o Procurador de Contas Jairo Cavalcanti Vieira assinou uma Representação direcionada ao Presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Conselheiro Marcelo Tavares, relatando um esquema de pagamento liderado pelo prefeito do município de São João dos Patos, Alexandre Magno Pereira Gomes, à empresa N J Serviços Médicos LTDA, cujo gestor é um dos sócios.
O Procurador relata que a prefeitura mantém dois contratos vigentes com a empresa em valores que somam R$ 12,9 milhões, tendo como objeto prestação de serviços médicos em geral. Jairo Cavalcanti conta, também, que as contratações resultantes do Chamamento Público nº 001/2022 e do Chamamento Público nº 001/2023 resultaram em pagamentos de R$ 4.025.577,46 apenas neste ano de 2023, conforme extraído do Portal da Transparência da prefeitura.
Adiante, o MPC, relata os elementos que indicam a irregularidade nas contratações: o prefeito Alexandre, que é médico, aparece como sócio da empresa N J Serviços Médicos LTDA, o que é vedado pela legislação. Além dele, outros três servidores públicos da prefeitura também estão no quadro societário da empresa, Camila Silva Reis Oliveira [diretora do setor de Enfermagem], Francismara dos Santos Sousa [Técnica de Enfermagem] e Marlucia Nunes de Sousa [Técnica de Enfermagem].
“A ilegalidade é patente! A legislação veda que servidor da entidade contratante participe indiretamente da contratação. A contratação de pessoa jurídica da qual é sócio servidor constitui exatamente um caso de participação indireta em licitação.” Ressalta o Procurador na Representação ao TCE-MA.
– Mais irregularidade
Jairo Cavalcanti Vieira destaca, ainda, que o prefeito Alexandre cometeu outras irregularidades na contratação da empresa N J Serviços Médicos LTDA, como o desvirtuamento do credenciamento e de preço.
O Procurador esclarece que os editais de Chamamento Público publicados pelo Município afirmam que o procedimento foi realizado nos termos da Lei nº 8.666/93, entretanto, esta lei não contém qualquer disposição sobre Chamamento Público para credenciamento. A Lei nº 8.666/93 desconhece o instituto do credenciamento.
“Vê-se que o credenciamento não tem o objetivo de contratar a prestação de um determinado serviço. Objetivo do credenciamento é convocar e cadastrar interessados em prestar serviços que são necessários ao interesse público. A intenção é obter o maior número possível de interessados em oferecer os serviços, razão pela qual é irregular restringir o número de prestadores de serviço a serem credenciados. Neste sentido, há entendimento pacificado delineando o credenciamento”, explica.
– Pedidos
Por fim, o Procurador de Contas uma série de pedidos ao TCE-MA: a concessão de medida cautelar nos termos do art. 75 da LOTCE/MA, determinando que o Município representado se abstenha de prorrogar a vigência dos contratos ou de efetuar qualquer aditivo aos contratos celebrados com a empresa representada, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão suscitada.
Pede, também, a realização de fiscalização para averiguar a execução dos serviços executados pelo empresa representada; verificada a procedência das irregularidades: que sejam os presentes autos convertidos em tomada de contas especial, para levantamento do dano ao erário, que seja aplicada multa prevista nos incisos II e III do art. 67 da LOTCE/MA; que seja imputado débito do montante não aplicado devidamente;
“Que a empresa representada seja declarada inidônea nos termos do art. 70 da LOTCE/MA; 6) decretar a inabilitação dos responsáveis nos termos do artigo 69 da LOCTE/MA, dada a gravidades das infrações e lesão identificadas; determinar a inclusão das irregularidades identificadas, ao final da instrução, nos relatórios de informações técnica das contas anuais do exercício financeiro de 2023 do Município representado para que repercutam na apreciação destas.” completa.
– Mais pagamentos em 2022
A denúncia do Procurador de contas diz respeito apenas ao ano de 2023, porém, o Blog do Domingos Costa conseguiu apurar que a mesma empresa recebeu ainda mais dinheiro da prefeitura de São João dos Patos.
No ano de 2022, foram exatamente R$ 4.393.647,53 pagos à empresa N J Serviços Médicos LTDA. Ainda, conforme documentos ao qual o Blog do DC teve acesso, somados os dois contatos dos anos 2022 e 2023, já foi efetuado pagamentos de mais de R$ 9 milhões à empresa.

De Domingos Costa

No próximo dia 1º de dezembro, São Luís, a capital do Maranhão, será o palco de um evento político de grande envergadura: a mega convenção do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O partido, atualmente presidido por Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, está prestes a oficializar a mudança de comando, mesmo que Marcus já tenha assumido a presidência desde o mês de outubro.

A transição da liderança no MDB teve início quando Roseana Sarney entregou o cargo para Marcus Brandão em outubro passado. Contudo, a formalização desse processo está marcada para ocorrer durante a mega convenção, um evento de significativa importância para o partido.
Roseana ainda terá poderes dentro do partido.

Ela e o ex-senador João Alberto formaram uma espécie de conselho para a nova diretoria. Além disso, ela integra o diretório nacional do MDB.

O encontro promete reunir figuras proeminentes do MDB em nível nacional, consolidando a transição de poder e estabelecendo a nova direção sob a liderança de Marcus Brandão. A presença de renomados membros do partido fortalecerá o evento, que se tornará um marco no cenário político local e nacional.

A realização da convenção em São Luís representa não apenas a consolidação da nova gestão do MDB no estado, mas também demonstra a relevância política que o partido mantém no panorama brasileiro. A expectativa é de debates sobre os rumos do partido, estratégias para o futuro político e a união em torno dos ideais e projetos que o MDB pretende promover no cenário político atual.

A presença de lideranças nacionais do MDB reforça o protagonismo do evento, sinalizando a importância que o partido confere a esse momento de transição e de definição de sua trajetória política.

Com a oficialização da presidência de Marcus Brandão durante essa mega convenção, o MDB busca não apenas reafirmar seu papel no estado do Maranhão, mas também projetar suas ações e diretrizes para contribuir com o desenvolvimento e as questões políticas em nível nacional.

Do Boletim do Sertão

O senhor Kassius Klay Mattos Oliveira, advogado inscrito sob a OAB n.° 3838, compareceu a esta unidade policial como representante legal da faculdade CET (CNPJ 02.565.348/0001-51), para informar, conforme procuração juntada ao presente Boletim de Ocorrência, que um grupo de supostos estudantes, já descritos no bojo deste Boletim, tentou efetivar o ingresso, mediante transferência, no curso de medicina da faculdade CET, utilizando-se de documentos falsos, conforme documentação anexada ao presente Boletim de Ocorrência. Que a direção da faculdade suspeitou da documentação apresentada e entrou em contato com os representantes da outra faculdade, que informaram que não conheciam tais pessoas e que as mesmas nunca foram estudantes daquela faculdade. Que supostamente toda a documentação apresentada por estes estudantes seja fraudulenta, o que configura, pelo menos em tese, os delitos de Falsidade Material e Falsidade Ideológica. Pede providências. Que o noticiante entregou toda a documentação referente ao presente fato a qual será encaminhada à Unidade Policial que ficará responsável pela apuração dos fatos.

Blog ainda não entendeu por que vereados calão sobre o assunto. A pergunta é os vereadores aceitam o que o colega deles fez?

A vereadora Iza Batista (Republicanos), figura proeminente na política de Barra do Corda, anunciou nesta semana seu rompimento político com o grupo liderado pelo prefeito Rigo Teles (PL).

O desdobramento dessa decisão tem como pano de fundo as persistentes tentativas da vereadora em assegurar o pagamento dos Precatórios aos professores da cidade, uma missão que esbarrou na resistência do atual gestor e seu grupo político.

A relação entre Iza Batista e o prefeito Rigo Teles vinha enfrentando desafios consideráveis nos últimos meses, à medida que a vereadora se empenhava incansavelmente em buscar uma solução para o pagamento dos Precatórios aos professores locais.

No entanto, as expectativas foram frustradas diante da recusa persistente do grupo do prefeito em efetuar o pagamento, gerando um desgaste significativo na parceria política.

O cerne do descontentamento da vereadora reside não apenas na questão dos Precatórios, mas também na percepção de que a cidade de Barra do Corda está tomando rumos que destoam das expectativas e necessidades da comunidade.

Iza Batista expressou sua descrença no atual projeto de gestão liderado pelo prefeito Rigo Teles, apontando para a falta de comprometimento com demandas essenciais, como a valorização dos profissionais da educação.

“Hoje, 21 de Novembro de 2023, às 17:35h, em alto e bom tom, quero comunicar a todos os senhores, que eu não farei mais parte da base aliada do Prefeito de Barra do Corda – (Rigo Teles).” Vereadora Iza Batista em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Barra do Corda.

Com o rompimento político oficializado, a vereadora Iza Batista deixa claro que sua decisão é fundamentada na busca por uma atuação política mais alinhada com os interesses da população de Barra do Corda.

O cenário político local agora se reconfigura, enquanto a cidade observa atentamente os desdobramentos dessa decisão e como ela impactará a gestão municipal.

Jornal Maranhense

As meninas do Futsal da Escola Carlos Augusto da Cunha do povoado Ipu-Iru em Tuntum estão representando o estado do Maranhão no Campeonato Brasileiro sub-17 em Salvador na Bahia.

A Escola Carlos Augusto da Cunha de Tuntum estreiou com vitória sobre o time do Tocantins por 4 a 3 em um jogo muito disputado.

As meninas do futsal sub-17, estão em uma trilha de vitórias, onde foram campeãs dos Jogos Escolares Tuntuense e dos Jogos Escolares Maranhense e já estrearam com vitória no Brasileirão.

O time feminino de futsal do Ipu-Iru tem o apoio do prefeito Fernando Pessoa e do vereador Jeová Soares.

O prefeito Zezão caminha para um reeleição tranquila em Governador Luiz Rocha, neste último final de semana a liderança Wjabson e sua família declararam apoio ao projeto de continuidade do desenvolvimento do Município.

Zezão tem feito uma gestão de destaque e com isto várias lideranças políticas e eleitores tem abandonado a oposição e passado para situação.

A parceria de Zezão e Geraldina tem dado muito certo para o bem do povo do município.

A população de Tuntum diante de toda a clareza das denúncias de falsificação de documentos do vereador Renan Bilio começa a cobrar dos membros do Legislativo tuntuense, principalmente dos do grupo de situação uma atitude para apuração dos fatos.

As evidências de ser verdadeiro os fatos são grandes, e já se tem seis dias e nenhum dos vereadores da casa se manifestou sobre o caso, ontem alguns blogs de fora de Tuntum tiveram a coragem de cobrar uma atitude dos vereadores tuntuenses que estão inertes com os fatos já comprovado.

O presidente da casa legislativa e o presidente da Comissão Parlamentar de Justiça e Ética da Câmara Municipal de Tuntum tem por obrigação se manifestar sobre o caso, pois se as evidências se comprovarem eles podem ser acusados por omissão.

A TV Difusora divulgou nesta manhã levantamento do Instituto Três Pesquisas aferindo a preferência do eleitorado de São Luís na disputa pelo comando do Palácio de La Ravardière

O resultado atestou segundo turno em um cenário no qual estejam concorrendo pelo menos cinco candidatos.

Os números são parecidos com os outros de Institutos que também divulgaram levantamento este ano.

No cenário estimulado – quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados ao eleitor – o prefeito Eduardo Braide marcou 34,4%. Ele é seguido pelo deputado federal Duarte Júnior, que obteve 25% das intenções de voto.

O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior pontuou com 6,5%. Ele é seguido por Neto Evangelista (4,1%); Yglésio Moyses (4%); Wellington do Curso (3,6%); Fábio Câmara (2,9%); e Diogo Galhardo (0.4%). 7,5% não souberam ou não responderam e 11,6% brancos e nulos.

59% de indecisos – O cenário espontâneo – aquele no qual não são apresentados aos entrevistadores os nomes dos pré-candidatos – mostrou um cenário no qual 59% dos eleitores ainda não definiu em quem irá votar.

19% escolheram o atual prefeito. Duarte Júnior foi citado por 11,8%. Edivaldo marcou 1,5% e Fábio Câmara 1,1%.

Os demais citados não alcançaram 1%. Nulos e brancos 5,7%.

Rejeição – No quesito rejeição, Edivaldo lidera com 21,1%. Eduardo Braide marcou 12,6%.

Ele é seguido por Yglésio Moyses (11,3%); Duarte Júnior (7,9%); e Neto Evangelista (3,9%).

17,3% disseram que não votariam em nenhum dos candidatos e 11,5% não sabem ou não quiseram responder a este item da pesquisa.

2º Turno – Outro cenário apresentado na pesquisa estimulada foi de uma disputa no segundo turno entre Braide e Duarte Jr. Nesse contexto, o atual prefeito aparece com 43,1%, enquanto o deputado federal tem 35,3%.

Foram ouvidos 800 eleitores nos dias 10, 11 e 12 deste mês na zonas urbana e rural de São Luís.

A margem de erro é de 3,5%, para mais ou para menos.

O levantamento tem nível de confiabilidade de 95%

De Glaucio Ericeira

Na manhã deste Domingo (19), a Guarda Municipal de Presidente Dutra recebeu uma denúncia de populares via telefone institucional, onde relataram que havia uma moto abandonada em uma rua sem saída nas proximidades do bairro Colinas Park 01.

A Guarnição se deslocou ao local e constatou a vericidade dos fatos.A mesma foi conduzida para a base da GCM/PMPD. Na base o Departamento Municipal de Trânsito DMT-PD realizou pesquisas e não constava sinistro de roubo ou furto. Poucas horas depois o propritario da motocicleta chegou ate a base munido de documento da moto, que foi liberada e entregue ao seu respectivo dono.

A atual prefeita de Buriti Bravo não cansa de cometer equívocos comportamentais com a população e com seu próprio grupo político. É que, assustada com baixíssima aprovação do seu governo, e ainda vendo a galopante ascensão do seu oponente Cid Costa, a prefeita continua investindo pesado para trazer adversários, até dos mais históricos, como forma de “mostrar força.” O grande problema é que, independente de quanto custe um apoio desses, o desgaste eleitoral só faz crescer, uma vez que os próprios aliados ficam irritados com tal comportamento. Principalmente, porque, a cada dia que passa, a gestão pública municipal se mostra mais ineficiente e a situação do município é de pior a pior: falta água na cidade, tem um atendimento precário no hospital, criança morrendo no hospital, falta merenda escolar, falta transporte escolar; falta tudo isso e a prefeita investindo em cooptar adversários.
É claro que ela têm dificuldade até de conseguir, porque um adversário para aceitar ir pra seu lado numa situação dessa em que a gestão se encontra perante o povo é bem mais complicado.
Sem esquecer que a população está de olho e não aceita esse tipo de manobra. Tá cada vez mais difícil pra prefeita. É como diz o velho ditado: “se correr o bicho pega, se ficar, o bicho come.”