O presidente do Senado, José Sarney, criou uma comissão para elaborar o anteprojeto de Reforma Política para o Brasil, em 2011. Espera-se que essa reforma aconteça e venha resolver questões ainda problemáticas do processo eleitoral e partidário brasileiro.
No passado o Brasil tinha partidos regionais, que atuavam de acordo com suas regiões, mas após o golpe de estado (1964) os partidos passaram a ser nacionais, sendo que um era do governo (Arena) e o outro da oposição (MDB). Contudo, com o decorrer da história houve um enfraquecimento dos partidos e a criação de vários e hoje são cerca de 30. As eleições vêm se arrastando com o surgimento de novas normas, e há reclamações de que as mesmas, na maioria das vezes, ficam “à beira do caminho”. Não sabemos se o mandato pertence ao partido ou ao político, enfraquecendo, ainda mais os partidos, pois eles existem apenas para registro de candidatura, além da troca desenfreada das Siglas partidárias pelos políticos.
É necessário que tenhamos partidos fortes e com identidade própria que e façam valer pelo ponto de vista ideológico e programático, e não como assistimos ao triste espetáculo dos “donos” de partidos com pastas debaixo do braço nos municípios e nos estados, sem nenhum compromisso com transformações reais que a sociedade exige dos políticos. Os partidos precisam construir suas identidades disputando as eleições majoritárias e proporcionais, apresentando à população, candidatos competentes, comprometidos com as questões da sociedade e dentro das regras programáticas de seus partidos.
Outra questão a ser abordada é o Financiamento Público de Campanha, visando permitir o maior controle de recursos das mesmas. Por que na atual conjuntura só se elege quem tem conta “gorda”, por que uma eleição hoje tem um custo muito alto. Por exemplo, hoje para se eleger a deputado gasta-se uma fortuna, e para prefeitos e vereadores a situação piora ainda mais, pois os mesmos são “cortados” na própria carne para concorrer e terem condições de ganhar uma eleição.
Desta forma, o financiamento público feito com rigorosa fiscalização dará uma nova “cara” à política brasileira, por que vai possibilitar que pessoas instruídas, com projetos de reforma e que visem a melhoria da sociedade, independentemente do saldo bancário ou do “apadrinhamento” político, possam concorrer em igualdade e condições de chegar a um mandato. É dentro deste aspecto que eu defendo o financiamento público da campanha, pois isso termina sendo um equilíbrio entre as forças que tem dinheiro e as forças que tem poder de inovar do ponto de vista ideológico e programático. Sem isso não teremos a plenitude do exercício da democracia, pois quando o dinheiro “pesa” para um lado, não há equilíbrio na “balança”.
Além disso, é imprescindível que a população compreenda que financiamento público não quer dizer gastos exorbitantes com eleições, pois isso já acontece, mas uma pré-determinação de tudo o que for gasto e de como será gasto, evitando-se o chamado “caixa 2”. Eu, por exemplo, sou de uma geração de políticos que fazia campanha apenas com cartazes e um serviço de som que nos proporcionassem falar em público os nossos ideais e projetos. Hoje em dia acontece de outra forma, basta ter muito dinheiro, “armar” um bom esquema político, um bom marketing e um mandato é garantido. Resultado: Muitas pessoas exercendo mandato sem nenhuma visão de mudança para a sociedade e outros saindo decepcionados por gastarem muito dinheiro e descobrirem que não era bem o que queriam.
Sendo assim, espero que essa reforma aconteça e consolide o exercício da democracia tão sonhada, definida e defendida por grandes homens ao longo da história.
