Categoria: Notícias

Em comunicado divulgado na tarde desta sexta-feira(19) o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Tuntum, Engenheiro Genilson Araújo contestou os discursos inflamados ocorridos na Sessão Plenária da Câmara de Vereadores contra a renovação de licença ambiental fornecida recentemente a Empresa  SC Agroflorestal para exploração de mata virgem no alto sertão tuntunense.

Na sessão da Câmara de Vereadores desta sexta-feira(19) vários edis da oposição e da da base de sustentação política  do Prefeito Tema naquela casa usaram a tribuna do legislativo para contestarem a renovação da licença ambiental para exploração da mata virgem inclusive para fabricação de carvão vegetal por parte da empresa SC Agroflorestal  por entenderem que é um prejuízo para as comunidades que vivem na região e que sobrevivem do plantio  de piquis, bacuris e outras  plantas nativas da reserva extrativista atingida.

No comunicado da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do seu titular Genilson Araújo divulgado na tarde de hoje,  o engenheiro transfere a responsabilidade para o Governo do Estado por força da legislação ambiental para estes casos de licenciamento. Veja abaixo o conteúdo do comunicado:

COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Tuntum Estado do Maranhão, vem por meio deste comunicar a sociedade em geral que, de acordo com fatos ocorridos hoje na Câmara Municipal de Tuntum, vem esclarecer que, a secretaria Municipal nunca emitiu autorização de Licença Ambiental para a empresa SC Agroflorestal e muito menos sua renovação, uma vez que somos conhecedores da legislação vigente no que se refere ao assunto em questão e da resolução do CONSEMA Nº 03 DE 08 de julho de 2013, que define os critérios básicos e a tipologia das atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental promovido pelos Município e da portaria Nº 13 de 01 de fevereiro de 2013 que disciplina os procedimentos de aprovação da localização de Reserva Legal, de concessão de Licença Ambiental para Atividades Agrossilvipastoris e Autorizações Ambientais para Uso Alternativo do Solo em Imóveis Rurais no Estado do Maranhão.

Genilson Pereira Araujo

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Tuntum-MA.

Do Bate Tuntum

Centenas de famílias dos 217 municípios maranhenses serão beneficiadas pelos convênios assinados entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representado pela Caixa Econômica Federal, em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (17), no Palácio dos Leões. A parceria prevê investimentos de quase R$ 3 milhões que irão alavancar projetos de agricultura familiar no Maranhão.

Na solenidade, o governador Flávio Dino agradeceu a parceria celebrada com o MDA e a Caixa em prol de políticas públicas estruturadas para a agricultura familiar, e ressaltou que os investimentos realizados pelo Governo na área fazem parte da mudança de realidade econômica do Estado. “A agricultura familiar é a essência de uma nova economia inclusiva e justa que nós estamos construindo juntos. Porque só há desenvolvimento econômico verdadeiro e sustentável quando ele é para todos”, frisou o governador.

Os oito contratos de repasse de recursos federais firmados entre o MDA e o Governo, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), incluem convênios que vão impulsionar o desenvolvimento nos 30 municípios que fazem parte do Plano Mais IDH, nos Territórios do Baixo Parnaíba, Campos e Lagos, Lençóis Maranhenses Munim, Baixada Ocidental e Cocais, além de projetos que atingem todos os municípios maranhenses.

A coordenadora do Núcleo Diretivo do Colegiado Territorial do Campos e Lagos, Zulmira Mendonça, explicou que, desde a criação dos territórios, essa é a primeira parceria celebrada com o Governo. “É uma experiência inovadora, pois podemos fazer essa transversalidade entre os projetos que os municípios realmente necessitam. É importante a gente, como sociedade civil, juntamente com o poder público, dialogar o que é melhor para o desenvolvimento social e sustentável”, destacou.Os convênios oficializados entre o Governo e o MDA congregam uma série de benefícios para grupos produtivos de jovens, mulheres, quilombolas e agricultores familiares do Maranhão. Com o repasse dos recursos, o Governo vai adquirir duas unidades móveis de regularização fundiária, um laboratório móvel de análise de solos (Fertmóvel), 216 kit’s de irrigação e equipamentos para feiras itinerantes com o objetivo de fortalecer a comercialização, logística e abastecimento.

Para o secretário da SAF, Adelmo Soares, o Maranhão passa a ter, com esses convênios, a oportunidade de oferecer mais condições para o agricultor familiar produzir e ter uma melhor qualidade de vida. “São quase R$ 3 milhões que vão servir ao povo do Maranhão para desenvolver, ainda mais, a agricultura familiar do nosso Estado”, realçou.

A representante do MDA no Maranhão, Ivoneide Nunes da Silva, destacou que esses convênios vão ajudar as mais de 150 mil famílias de agricultores familiares que existem no Maranhão. “O Governo do Estado está de parabéns porque consegue visualizar a importância da agricultura familiar. Nesse sentido, ele tem buscado à nível nacional, junto aos órgãos do Governo Federal, alavancar recursos e repasses que possam garantir o desenvolvimento da agricultura”, enfatizou.

Parceria

O superintendente regional da Caixa, Ricardo Porto, disse que o Governo é um parceiro fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas no Maranhão. “Temos muitos convênios, muitos recursos públicos, e o governador Flávio Dino está atuando fortemente para que a gente celebre o maior número de convênios e possa trazer mais recursos para o Estado, que é o nosso objetivo”, finalizou Porto.

Estiveram presentes à solenidade o vice-governador Carlos Brandão, os presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Mauro Jorge, da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Júlio César Mendonça, da Federação de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Graça Amorim, o coordenador do MST/MA, Elias Araújo, além dos coordenadores dos núcleos diretivos dos territórios beneficiados pelo convênio.