Categoria: Notícias

“Desde os 7 anos de idade eu sentia que era diferente. Não me identificava comigo, não gostava do que via no espelho. Com o tempo eu entendi que era uma pessoa transexual e comecei minha transformação. Tive o apoio da minha família contra o preconceito da sociedade. Depois de tudo que passei, minha alma já era de Beatriz e precisava dizer isso para a sociedade”, conta Beatriz Marques da Silva, moradora de São José de Ribamar.

“Quando soube que podia alterar meu nome até no cartão do SUS, eu fui em busca do meu direito, apesar da resistência inicial na Secretaria Municipal de Saúde. Hoje, sou a primeira transexual, do município de São José de Ribamar, a ter o cartão de saúde com o nome que escolhi”, afirma Beatriz.

Desde 2009, a Portaria nº 1.820 do Sistema Único de Saúde garante a toda trans a utilização do nome social, que é a forma pela qual a pessoa trans se reconhece e se identifica para os outros na sociedade. Para isso, no ato do seu atendimento, a pessoa deve informar a forma pela qual queira ser chamado(a). A portaria inclui ainda a emissão do cartão de saúde com o nome de sua preferência, além do atendimento humanizado e acolhedor.

Outra base que ampara a alteração nominal é a Lei de Registros Públicos (nº 6.015∕1973), na qual o nome poderá ser alterado por ação judicial, no caso de exposição constante ao ridículo e, também, nos casos de mudança de gênero.

“O direito ao nome social se traduz como uma garantia de direitos humanos e como direito da pessoa ser como verdadeiramente ela é e, nessa qualidade, ser reconhecida no meio social de sua vivência como o nome que escolheu, tendo respeitadas suas características físicas, pessoais e culturais pelos demais membros da comunidade e, principalmente, pelo Estado”, pontua o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

Conselho LGBT

Instalado no dia 13 de setembro, o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bixessexuais, Travestis e Transexuais (CEDLGBT) é um marco histórico na história da luta pelos direitos humanos desse público no Brasil e no Maranhão.

“Em memória de todas as vítimas que morreram e sofreram em decorrência de homofobia e que tem seus direitos negados, o Conselho LGBT é uma referência de fundamental importância. O órgão tem o intuito de garantir que políticas de proteção e políticas de atenção básica sejam garantidas. Principalmente políticas que garantam o direito de dignidade aos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”, declara Francisco Gonçalves.

De acordo com o secretário, o Conselho LGBT é resultado de uma ação que está na contramão da política nacional e busca enfrentar problemas cotidianos sofridos por um grupo perseguido historicamente pela sociedade. “A população LGBT maranhense sofre diariamente com a falta de políticas públicas, com o preconceito nas ruas, nos ambientes públicos, como escolas e órgãos públicos; com a falta de oportunidades de emprego, o que força muitos a ter de se prostituir para sobreviver; com a falta de uma política de atendimento em saúde. Não podemos negar a diversidade da humanidade. É preciso respeitar as diferentes formas de afetividade”, relata o titular da Sedihpop.

Criado por meio da Lei nº 10.333, sancionada pelo governador Flávio Dino, em 2 de outubro de 2015, o Conselho Estadual LGBT é vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e tem participação dos movimentos sociais. Compete ao órgão desenvolver, em parceria com as Secretarias de Estado e demais órgãos públicos, políticas públicas comprometidas com a superação das estigmatizações, discriminações e desigualdades, em razão da orientação sexual, identidade e expressão de gênero.

“Com o conselho, gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis ganham mais um órgão que reforçará uma rede de atendimento que precisa se expandir em nosso estado”, explica o presidente do Conselho Estadual LGBT, Airton Ferreira da Silva. Uma das atividades do CEDLGBT é a de promoção dos direitos da população LGBT, além da adoção de mecanismos e instrumentos que assegurem a participação e o controle social das políticas públicas.

Na sua primeira reunião, prevista para o próximo dia 18 de outubro, uma das pautas em debate será a realização de uma campanha de sensibilização para o uso do Nome Social, destacando a importância de efetivar esse direito.

Portaria do Nome Social

Desde o dia 16 de setembro de 2016, as pessoas trans podem utilizar seu nome social no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e órgãos vinculados, na capital e no interior do estado. A determinação veio por meio de portaria, assinada pelo secretário Francisco Gonçalves, na presença dos servidores. Além da Sedihpop, a Secretaria de Estado de Educação, por meio de resolução, e a Universidade Federal do Maranhão garantem esse direito aos estudantes.

“Toda pessoa tem o direito de ser reconhecida na sua dignidade, através do nome pelo qual se identifica. Por isso, a Secretaria reforça a importância deste ato e se une ao Conselho LGBT, recentemente instalado, para valer o direito a esse segmento”, afirma Francisco Gonçalves.

A próxima etapa é a aprovação de um Projeto de Lei que prevê a utilização do nome social por qualquer pessoa ou servidor (a) que utilize os serviços públicos no Maranhão. O projeto é de iniciativa do deputado estadual José Inácio.