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TRE-MA INOCENTA SARNEY FILHO



Nesta ultima segunda feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu manter a candidatura do deputado federal Sarney Filho (PV-MA), impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado com base na Lei da Ficha Limpa. O MPE pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sarney Filho foi condenado e multado pelo TRE-MA em 2006 por propaganda eleitoral supostamente irregular. Na época, dois internautas acessaram o site do candidato por meio de um link que ficava na página institucional de uma prefeitura do interior do Maranhão. Os juízes do TRE-MA entenderam que a lei trata a inelegibilidade como uma pena e, portanto, não poderia retroagir para prejudicar uma pessoa.

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