Comissão da Reforma Política encerrou trabalhos nesta quinta (7).
Presidente da comissão disse que trabalho serviu para diretriz sobre temas.
Presidente da comissão disse que trabalho serviu para diretriz sobre temas.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da Comissão da Reforma Política do Senado, afirmou nesta quinta-feira (7), que eventuais mudanças na legislação sobre as eleições só deve começar a valer para o pleito de 2014.
“Não se pode mudar regra eleitoral a toque de caixa. O princípio da anualidade é da maior importância e tem que ser respeitado. E creio que não conseguiremos aprovar até setembro para que comece a valer em 2012. Sempre raciocinei que as mudanças seriam para as eleições de 2014”, afirmou Dornelles.
Nesta quinta (7) foi o último dia de trabalhos da comissão. Foi aprovado um referendo para que a população se manifeste sobre o sistema eleitoral (lista fechada, voto distrital, etc) e a exigência de cota de 50% para mulheres nas listas partidárias para os cargos proporcionais.
Desde o início dos trabalhos, há cerca de um mês, a comissão decidiu alterar a data da posse no Executivo, definiu que parentes não podem ser suplentes de senadores, aprovou o voto em lista, o fim das coligações nas eleições proporcionais, o financiamento 100% público de campanhas e a candidatura avulsa para prefeitos e vereadores.
O presidente da comissão do Senado disse não ver contradições na aprovação de lista fechada e da candidatura avulsa. “Acho que a princípio as eleições municipais poderiam adotar regras diferentes das eleições estaduais e federais.”
Dornelles disse que a comissão teve “natureza política” e que serviu de diretriz para definir qual a posição da Casa sobre os principais temas da reforma.
Segundo ele, será feito um resumo dos trabalhos e encaminhado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Se ele decidir que a própria comissão deve fazer os projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre os temas, a comissão pedirá o prazo de 30 dias. Se Sarney achar melhor que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa faça os textos, a comissão de reforma política encaminhará o relatório.
Após a votação das propostas na CCJ, a reforma política ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.