O Ministério Público
do Maranhão (MPMA) ingressou na Justiça com pedido de liminar para suspender
contratos administrativos no montante de R$ 1.475.961,05, firmados entre o
Município de Presidente Dutra e a empresa Evolution, por indícios de
irregularidades em três procedimentos licitatórios que objetivaram a
contratação de empresa especializada em manutenção e comercialização de
equipamentos de informática.
do Maranhão (MPMA) ingressou na Justiça com pedido de liminar para suspender
contratos administrativos no montante de R$ 1.475.961,05, firmados entre o
Município de Presidente Dutra e a empresa Evolution, por indícios de
irregularidades em três procedimentos licitatórios que objetivaram a
contratação de empresa especializada em manutenção e comercialização de
equipamentos de informática.
A Ação Cautelar Inominada,
ajuizada nesta sexta-feira, 22, objetiva assegurar a eficácia de uma posterior
Ação Civil Pública a fim de declarar a nulidade das licitações realizadas pelo
Município, após a análise das mesmas pelo Ministério Público.
ajuizada nesta sexta-feira, 22, objetiva assegurar a eficácia de uma posterior
Ação Civil Pública a fim de declarar a nulidade das licitações realizadas pelo
Município, após a análise das mesmas pelo Ministério Público.
A notícia sobre as supostas
irregularidades chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Presidente
Dutra por intermédio de comunicação da Procuradoria Geral de Justiça e de
representação dos vereadores Kárita Guadalupe, Irábio Carvalho Brandão, Antônio
Nunes Veloso e Wallas Alves Sousa.
irregularidades chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Presidente
Dutra por intermédio de comunicação da Procuradoria Geral de Justiça e de
representação dos vereadores Kárita Guadalupe, Irábio Carvalho Brandão, Antônio
Nunes Veloso e Wallas Alves Sousa.
Em procedimento
administrativo (Notícia de Fato) instaurado para apurar as denúncias, o
promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, que é titular da 2ª e está
respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, constatou que a
empresa não possui reconhecimento consolidado no município que justifique a contratação
de seus serviços no montante dos contratos.
administrativo (Notícia de Fato) instaurado para apurar as denúncias, o
promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, que é titular da 2ª e está
respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, constatou que a
empresa não possui reconhecimento consolidado no município que justifique a contratação
de seus serviços no montante dos contratos.
Pelo que foi verificado, a
empresa vencedora, de propriedade de Wildfran da Silva Costa, só foi aberta em
18 de janeiro de 2016, dois meses antes da celebração dos contratos, em 15 de
março deste ano. “Além disso, seu capital social é de apenas R$ 20 mil, de
acordo com balanço apresentado pela empresa”, afirma o promotor de justiça
na ação.
empresa vencedora, de propriedade de Wildfran da Silva Costa, só foi aberta em
18 de janeiro de 2016, dois meses antes da celebração dos contratos, em 15 de
março deste ano. “Além disso, seu capital social é de apenas R$ 20 mil, de
acordo com balanço apresentado pela empresa”, afirma o promotor de justiça
na ação.
Outro detalhe observado pelo
MPMA é que, até a data das assinaturas dos contratos, a referida empresa
funcionava em uma humilde residência do pai do proprietário, Wildfran da Silva
Costa, sem nenhuma identificação do estabelecimento comercial, conforme consta
em todos os documentos das três licitações.
MPMA é que, até a data das assinaturas dos contratos, a referida empresa
funcionava em uma humilde residência do pai do proprietário, Wildfran da Silva
Costa, sem nenhuma identificação do estabelecimento comercial, conforme consta
em todos os documentos das três licitações.
Acrescenta, ainda, a Ação
Cautelar que o endereço do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da
Receita Federal foi alterado recentemente. “Acredita-se que a mesma fora
feita após a grande repercussão negativa por toda a cidade, inclusive, com
ampla divulgação em diversos blogs do Estado”, pondera o promotor de justiça.
Cautelar que o endereço do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da
Receita Federal foi alterado recentemente. “Acredita-se que a mesma fora
feita após a grande repercussão negativa por toda a cidade, inclusive, com
ampla divulgação em diversos blogs do Estado”, pondera o promotor de justiça.
Em caso de descumprimento do
pedido de suspensão dos contratos, foi requerida a fixação de multa diária no
valor de R$ 1 mil.
pedido de suspensão dos contratos, foi requerida a fixação de multa diária no
valor de R$ 1 mil.
Da CCOM-MPMA