O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6×1. O texto obteve ampla articulação no plenário, registrando 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário.
Com a conclusão das etapas de apreciação na Casa Legislativa, a matéria segue agora para a promulgação oficial pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, garantindo que não haja redução salarial. O texto também fixa a transição gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas: a partir de 60 dias após a promulgação, o limite passa a ser de 42 horas semanais, sendo reduzido definitivamente para 40 horas após o período de um ano.