A pouco mais de uma semana do primeiro turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu uma das principais promessas da campanha deste ano e determinou, por meio de uma medida provisória assinada na sexta-feira (25), a proibição das apostas on-line, as bets, em todo Brasil. A MP tem força de lei e já está em vigor — no momento, as plataformas de apostas on-line já estão proibidas de operar e seus sites só ficarão disponíveis para apostadores realizarem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro, quando devem sair do ar.
No entanto, o presidente Lula ainda vai precimsar do aval do Congresso Nacional para que a proibição das bets permaneça válida. As duas casas legislativas têm até 120 dias para aprovar a medida do governo e, se não o fizerem, a determinação perde validade. A MP nº 1.394, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta, registra a mensagem presidencial de encaminhamento do texto ao Congresso. Quando for formalmente recebido, o texto deverá passar primeiro por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, seguirá para os plenários da Câmara e do Senado, nessa ordem.
A MP de Lula proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, tanto em meios físicos quanto virtuais. A regra alcança apostas esportivas e jogos on-line, inclusive plataformas sediadas no exterior que atendam a apostadores no Brasil. As empresas já estão impedidas de receber novos depósitos desde a publicação da MP. Apostas que ainda não tiverem resultado definido serão canceladas, com devolução integral do dinheiro, enquanto as autorizações atualmente em vigor serão extintas em 30 dias. Além de vedar jogos on-line, a medida proíbe cassinos virtuais, como o Jogo do Tigrinho.
De Alpanir Mesquita