O projeto de lei de autoria do poder executivo, que trata de um empréstimo de R$ 15 milhões de reais, poderá entrar em pauta na manhã desta segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Presidente Dutra.
A pauta propõe autorização para que o Poder Executivo Municipal realize uma operação de crédito do tipo financiamento junto ao BRB – Banco de Brasília S.A., no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Segundo o projeto, essa medida permitirá obter os recursos necessários para viabilizar as obras de pavimentação e drenagem, no entanto, segundo o projeto, o município de Presidente Dutra – MA não possui recursos financeiros suficientes para arcar com esses investimentos de forma imediata.
Mesmo com aprovação de inúmeros projetos que aumentaram a carga tributária do município e consequentemente o aumento da arrecadação, o poder executivo alega que não há recursos para realização de algumas obras e se ver, obrigado a aprovar o projeto de lei.
Encaminhado para analise e discursão na sessão da ultima quinta-feira (13), o pedido de empréstimo voltará a casa hoje, caso seja pautado pelo Presidente, o vereador Ricardo Lucena (PcdoB).
O BRB – Banco de Brasília S.A. foi escolhido como instituição financeira devido à sua experiência na concessão de créditos para investimentos públicos e às condições favoráveis que oferece, como taxas de juros competitivas (4,5% a.a) e prazos adequados para pagamento. A capacidade de pagamento do município será levada em consideração durante as negociações, visando garantir a sustentabilidade financeira do projeto.
 câmara poderá entrar em recesso exatamente no dia da votação do polêmico projeto, tendo em vista que, por esse motivo a pauta segue em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL nos termos do art. 172.
Quem poderá votar contra o povo:
Ricardo Lucena
Tom Santos
Eliete da Palma
Wallas Alves
Giselia Albuquerque
André Jardins
Zinaldo Bezerra
Ricardo Lucena
Gelson Cabral
Franklin Torres
Quem poderá votar favorável ao povo:
Adonias Colmeia
Raimundo Nava
Mano Pingo de Gente
De Wilque Gomes