O Projeto de Lei 005/2023 do Poder Executivo, que altera o dispositivo da Lei municipal que cessa sobre recolhimento do ISS – Imposto Sobre Serviços que aplica a empresas ou profissionais autônomos que realizam a prestação de serviços no âmbito do município de Presidente Dutra, foi apresentado e votado na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (11), em Sessão Extraordinária.
Com parecer da comissão de constituição e justiça apresentado pelo vereador André Jardins, o projeto de lei do executivo 05/2023 foi apresentado. O projeto trata da alteração do dispositivo da lei municipal que cessa sobre o recolhimento do ISS e outros proventos do município.
Durante a polemica sessão alguns vereadores fizeram uso de suas falas, entre eles o vereador de oposição, Adonias Colméia (PDT), que se manifestou contrário ao parecer sobre o projeto. O relator da missão votou a favor e o presidente da comissão André Jardins votou favorável. A comissão é formada por três membros.
Ainda durante a sessão e já na fase de discursão do projeto, o vereador Raimundo Nava usou a tribuna da casa para alertar sobre a possível aprovação do projeto, para Nava o projeto do governo é um absurdo, pois acaba onerando cada vez mais a população de Presidente Dutra.
O vereador Mano do Pingo de Gente, também de oposição, ressaltou que o projeto já veio várias vezes para câmara e não foi aprovado, alertando sobre o momento em que a população convive com problemas financeiros e a falta de comida na mesa. Mano disse ainda que o projeto afeta a instalação de novas empresas de Presidente Dutra, tendo em vista, as altas taxas que serão cobradas.
Adonias Colmeia subiu à tribuna para falar dos reajustes, para ele os valores são acima da inflação onerando as famílias de Presidente Dutra. Colmeia citou a questão dos taxistas e mototaxistas que pagavam R$ 60,00 e agora irão passar a pagar o dobro. Adonias solicitou uma audiência pública para discutir melhor o projeto, mas foi ignorado pelo demais colegas.
A vereadora Gizelia Albuquerque, que compõe a base de apoio ao prefeito, fez o uso da fala informando sobre a transparência do projeto e disse que o mesmo se trata de uma atualização do sistema tributário municipal, que segundo ela estaria desatualizado e a 14 anos, não havia reajuste.
Após uso da fala o projeto foi colocado em votação e 10 dos 13 vereadores votaram a favor.
Franklin Torres, Zinaldo Bezerra, Gizelia Albuquerque, Gelson Cabral, André Jardins, Tom Santos, Wallas Alves, Ricardo Lucena, Andréia do Jurandy e Eliete da Palma, votaram favorável. Mano Pingo de Gente, Adonias Colméia e Raimundo Nava votaram contra.
O projeto foi aprovado e agora segue para a sanção do prefeito.