A Câmara Municipal de Tuntum tem 13 vereadores. A Assembleia Legislativa do Maranhão possui 42 Deputados Estaduais. Na Câmara dos Deputados existem 18 Deputados Federais e no Senado Federal são 3 Senadores, todos eleitos pelo Maranhão.
Mas, você sabe quem define o número de vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores que o seu Município ou Estado possui?
Vereadores, deputados e Senadores compõem o Poder Legislativo e são eleitos pelo povo para representa-lo no âmbito municipal (Câmara dos Vereadores), Estadual (Assembleia Legislativa) e Federal (Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal).
A Constituição Federal (art. 29) determina o número máximo de vereadores que irão compor cada Câmara Municipal de acordo com a quantidade de habitantes daquela cidade, cabendo à Lei Orgânica do Município, respeitando tal limite, determinar a quantidade de vereadores.
Tuntum possui, de acordo com o IBGE , uma população estimada em 2017 de 41.342 pessoas. Nesse caso a Constituição Federal permite que tenha até 13 vereadores. Santa Filomena possui população estimada, pelo IBGE , de 7.708 pessoas, podendo ter até 9 vereadores.
A Constituição Federal também define que o número de Deputados Estaduais que irá compor a Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo do número de Deputados Federais, e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
O número de Deputados Federais que representará o Estado na Câmara dos Deputados é estabelecido na Lei Complementar 78/193, segundo a qual a quantidade de Deputados Federais será proporcional à população de cada Estado, sendo que esta quantidade não pode ser inferior a 8 e nem superior a 70. Ao todo, a Câmara dos Deputados só pode ter 513 representantes, e quem faz a proporção que determina a quantidade por Estado é o IBGE.
Por fim, para o Senado Federal o cálculo é mais simples pois a quantidade é fixa. A Constituição Federal (§1º, art. 46) determina que cada Estado elegerá 3 Senadores, independente da sua população.
Giselle de Castro Lima Pessoa
Advogada – OAB/MA 10.138
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