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Governo entrega portaria unificada e modernizações no Complexo Penitenciário de São Luís

O Governo está investimento permanentemente na
infraestrutura e segurança do sistema penitenciário estadual. Nesta
segunda-feira (7), o governador Flávio Dino inaugurou a portaria unificada do
Complexo Penitenciário de São Luís, a sede de Supervisão de Segurança Interna
(SSI), salas da OAB, Defensoria Pública do Estado e videoconferência, entregou
o cartão benefício ‘Reintegração e Cidadania’, lançou o selo de qualidade
‘Trabalho com Dignidade’ e anunciou a incorporação de novos 246 agentes
penitenciários.
A solenidade da entrega dessa série de benefícios
para o sistema penitenciário da capital ocorreu no Complexo Penitenciário de
São Luís e marcou a inauguração da portaria unificada do local, que dará mais
dignidade, velocidade e propiciará um acesso mais seguro. A nova estrutura
conta com equipamentos de raio-x esteira e BodyScan (escâner corporal), que
realiza com mais eficiência a inspeção de pessoas e objetos, dando fim a
revista vexatória.
Em seu discurso, o governador Flávio Dino destacou
que as obras inauguradas são ainda mais importantes pois tratam de
investimentos em pessoas e estão sendo feitas a partir de uma união de
esforços. “Uma obra só faz sentido quando ela está a serviço de uma visão, e
nossa visão é que todas as pessoas são iguais perante Deus e as leis. Nenhuma
pessoa é destituída totalmente de direitos, independentemente da sua situação.
E é papel do Governo e das demais instituições do Estado garantir que os
direitos previstos em lei cheguem a todas as pessoas”, pontuou.
Além da portaria unificada, a Secretaria de Estado
de Administração Penitenciária (Seap) inaugura a nova sede do SSI, 10
parlatórios, juntamente com salas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB/MA) e à Defensoria Pública Estadual, espaços que vão permitir que o
atendimento dos internos por seus representantes seja feito de maneira mais
célere e com melhores condições estruturais. Também foram inauguradas duas
salas de videoconferência, em parceria com o Tribunal de Justiça, que
diminuirão o número de escoltas de presos para o Fórum e, consequente, custos.
“Nós conseguimos neste período fazer uma série de
avanços, conquistas que demorariam décadas normalmente. Além dessas obras
físicas, nós estamos fazendo com que o sistema volte a operar sua
credibilidade, que é uma obra invisível e de grande significado”, reiterou o
governador.
Para o secretário da Seap, Murilo Andrade, as obras
entregues nesta etapa de investimentos irão beneficiar 2500 presos e cerca de
cinco mil visitantes que passam pelo Complexo Penitenciário de São Luís todos
os meses. “São visitantes que não passarão mais por revista vexatória. É um
ganho que a gente tá tendo a partir de agora. Agregado a isso instalações
confortáveis, cobertas, em que as pessoas estarão sentadas esperando
atendimento”, explicou o secretário.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça
do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, todos os investimentos que são feitos
para melhorar o respeito da dignidade da pessoa humana devem ser celebrados. “É
preciso melhorar. É preciso tirar a imagem triste que a Penitenciária de
Pedrinhas tinha no Brasil e no mundo. Tudo que aconteceu nos anos passados
refletiram no mundo. Hoje eu posso testemunhar que as condições de tratamento
dos presos do estão melhorando graças ao trabalho do Governo do Estado”,
ressaltou.
Cartão Benefício e Selo de Qualidade
Na oportunidade, o Governo lançou o Cartão
Benefício ‘Reintegração e Cidadania’, que visa proporcionar o resgate da
dignidade das pessoas privadas de liberdade no Maranhão por meio do pagamento
em conta benefício aos internos e internas que trabalham nas unidades
prisionais do Estado.
Altair Correa Rocha foi um dos 148 internos que
trabalharam nas obras inauguradas nesta segunda-feira e recebeu das mãos do
governador Flávio Dino o cartão benefício. “Eu sou muito grato da oportunidade
que o Estado está dando para todos nós. É um processo de ressocialização que vem
funcionando. A gente fica muito feliz de ser ajudado e estamos colaborando para
dar continuidade lá fora, para as pessoas olharem a gente não como
ex-presidiário, e sim como uma pessoa que veio para cá ser tratada”, relatou.
Já o selo de qualidade ‘Trabalho com Dignidade’ tem
como finalidade identificar a produção desenvolvida por pessoas privadas de
liberdade do Sistema Penitenciário Maranhense demonstrando à sociedade que o
trabalho é um grande meio de ressocialização e reintegração social.
“Todos os produtos feitos pelo sistema
penitenciário terão uma inspeção e certificação de qualidade para que eles
possam ser comprados pelo próprio Governo, e com isso nós gerarmos renda para
os presos a fim de possibilitar sua reinserção, sua recuperação social. Não se
cuida de um espaço destinado somente a repressão, mas também a prevenção de
novos delitos. É investimento em segurança pública e no cumprimento das leis e
do atendimento dos direitos humanos no nosso estado”, completou Flávio Dino

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