Decisão ocorre um dia após a Corte confirmar que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela plataforma
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X — o antigo Twitter — no Brasil.
Na decisão, Moraes ainda ordenou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências para a plataforma voltar ao ar e disse que o retorno se justifica pelo cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
A autorização é dada um dia após a Corte confirmar que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela plataforma para voltar a operar no país foi transferida para uma conta do Banco do Brasil. A medida foi cumprida após o valor ter sido depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa.
Com a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloqueio da plataforma foi enviado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor. Em seguida, para análise de Moraes, relator do caso no STF.