O Ministério Público do Maranhão acusou o candidato a prefeito de Grajaú, Dr. Gilson Guerreiro, de desviar mais R$ 3 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com as investigações, Dr. Gilson Guerreiro, além de outros funcionários públicos, utilizavam laranjas e empresas de fachada para desviar recursos públicos do SUS, por meio de fraudes em licitações.
Após minuciosa investigação, o Ministério Público concluiu que a empresa Centro de Diagnóstico de Grajaú LTDA, cujo proprietário é o candidato a prefeito de Grajaú, Dr. Gilson Guerreiro, não dispunha de estrutura física para atender a demanda dos contratos, em razão da falta de equipamentos e profissionais nos seus quadros funcionais, além de não possuir capacidade econômico-financeira para execução dos serviços.
A empresa Centro de Diagnóstico de Grajaú LTDA “deveria comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, que foi, inicialmente, no valor de R$ 3.105.700,00 (três milhões, cento e cinco mil e setecentos reais), o que não aconteceu no caso sub examine, já que, a partir da análise do contrato de constituição da empresa Centro de Diagnostico Grajaú LTDA, verificou-se que o capital desta é de apenas R$20.000,00 (vinte mil reais), na qual consta o requerido Antonio Gilson Bomfim da Silva”, afirma o Ministério Público.
Além disso, o Ministério Público enfatiza que “para agravar a situação, em análise dos diversos problemas verificados nessa milionária avença, não existe a figura do fiscal do contrato, nos termos do parecer PTC-ASTEC/PGJ – 3142023, ou seja, não se sabe se de fato os serviços foram prestados, situação que motivou a instauração de procedimento investigatório criminal no âmbito da Promotoria de Justiça de Grajaú, para melhor apuração dos fatos”.
Dessa forma, o Promotor de Justiça que acompanhou o caso concluiu que Antônio Gilson Bomfim da Silva, conhecido como Dr. Gilson Guerreiro, contribuiu para a violação do caráter competitivo do Pregão Presencial nº 45/2019-SRP, bem como causou prejuízos à Administração Municipal, no valor de R$ R$ 3.105.700,00 (três milhões, cento e cinco mil e setecentos reais), uma vez que era o proprietário do Centro de Diagnóstico de Grajaú LTDA, que participou do certame, mesmo sem dispor de estrutura mínima e capacidade econômico-financeira para participar do pleito, sendo o beneficiário do esquema.
Por essa razão, foi ajuizada AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, por violação dos princípios administrativos e desvio de recursos públicos, contra a pessoa do atual candidato a prefeito de Grajaú Dr. Gilson Guerreiro, apoiado pelo Prefeito Mercial e pelo Dep. Ricardo Arruda, uma vez que não restaram dúvidas de que houve violação dos art. 10, VIII, e art. 11, V, da Lei de improbidade Administrativa, devendo, por consequência, ser aplicada as sanções previstas no artigo 12, II e III, da mesma lei.
VEJAMOS ALGUNS TRECHOS DA DENÚNCIA:
