Governador Luiz Rocha – Em uma sessão extraordinária marcada realizada na manhã desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha decidiu pela cassação do mandato do vereador Tonio Franklin. Com um placar de seis votos a favor e um contra, os parlamentares municipais seguiram o parecer final da comissão processante, concluindo pela procedência das denúncias.
Tonio Franklin, que ocupou a presidência da Casa Legislativa, é suspeito de várias irregularidades durante seu mandato. Uma das denúncias mais graves, que culminou na cassação, envolve a realização de um contrato administrativo com dispensa de licitação em 2022, no valor de R$ 17.348,34. O denunciante alegou haver uma desproporcionalidade entre as quantidades dos alimentos supostamente adquiridos pela Câmara na época. Além de não constar que tais alimentos foram utilizados pela casa legislativa.
O parecer final contendo 15 paginas mostra diversos outros indícios de corrupção e desvio de verbas do vereador quando presidente da casa. Os fatos foram inclusive confirmados por testemunhas e constam no parecer.
O resultado da votação superou os dois terços necessários dos membros da Casa, indicando a procedência das infrações especificadas na denúncia e na conclusão do relatório da comissão. Tonio Franklin foi acusado de violar o Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da invasão de competência legislativa reservada pela Constituição.
Esta decisão marca um ponto significativo na política local e reforça o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e a legalidade no exercício das funções públicas. Franklin, que nega todas as acusações, terá agora que buscar nos tribunais a reversão da decisão que o afastou do cargo.
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De Wilque Gomes