Após a realização de uma audiência pública, a Promotoria de Tuntum ajuizou, em 8 de março, Ação Civil Pública contra a empresa Vivo S.A., devido a diversas denúncias de irregularidades nos serviços de telefonia móvel e de Internet 3G oferecidos pela operadora no município. A ação foi proposta pelo promotor Fábio Henrique Meirelles Mendes. Como medida liminar, o promotor requer o abatimento da metade do valor que seria cobrado pelo serviço de telefonia celular de pagamento pós-pago em Tuntum, a concessão do dobro de crédito pelo serviço de telefonia móvel de pagamento pré-pago e o abatimento da metade do valor que seria cobrado ao consumidor que utilize o serviço de Internet da Vivo. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 500.
Também foram solicitadas a condenação da Vivo ao pagamento dos danos materiais sofridos pelos consumidores e pelo dano moral coletivo. O Ministério Público pede, ainda, que a Justiça oficie a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para realizar um estudo técnico com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet prestados pela empresa em Tuntum, cidade distante 364 km de São Luís.
Também foram solicitadas a condenação da Vivo ao pagamento dos danos materiais sofridos pelos consumidores e pelo dano moral coletivo. O Ministério Público pede, ainda, que a Justiça oficie a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para realizar um estudo técnico com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet prestados pela empresa em Tuntum, cidade distante 364 km de São Luís.
viva.