População de Paço do Lumiar protesta
O coordenador do programa Pauta Zero, Pedro Holanda Pascoal, encaminhou nesta sexta-feira ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a decisão do desembargador Paulo Velten determinando a volta da prefeita Bia Venâncio à Prefeitura de Paço do Lumiar e todo o processo sobre o caso.
O “Pauta Zero” é uma espécie de braço do “Justiça Plena” do CNJ. As informações foram enviadas à corregedora do órgão, ministra do STJ Eliana Calmon, para a “tomada das medidas cabíveis”, segundo uma fonte do “Pauta Zero”, força-tarefa formada por cerca de 25 juízes.
Como se não bastasse, a decisão de Paulo Velten vai gerar um imbróglio no próprio Tribunal de Justiça. Acontece que o presidente da Corte, Jamil Gedeon, negou primeiramente recurso com a qual Bia Venâncio pretendia retornar ao cargo.
Os advogados da prefeita recorreram dessa sentença através de um agravo regimental que ainda será analisado pelo Pleno Tribunal. Ao mesmo tempo, eles ingressaram com uma suspensão de segurança deferida por Paulo Velten Agora a questão é a seguinte: se o pleno mantiver a decisão do presidente, ela prevalecerá sobre a decisão isolada de um desembargador?
Indignados, moradores de Paço do Lumiar protestaram hoje na porta do Tribunal de Justiça referindo-se a Paulo Velten com termos impublicáveis.